Assembleia aprova ajustes em leis para Estado poder receber dinheiro de empréstimos já aprovados
As leis que passam por ajuste se referem a uma operação de crédito no valor de R$ 562 milhões e outra de R$ 2,6 bilhões
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram nesta quarta-feira, 29, dois projetos de autoria do governador Elmano de Freitas (PT) que realizam adequações em operações de crédito no valor já aprovados em 2022, garantidos pela União, ainda durante a gestão de Izolda Cela no Estado.
Um é no valor de 100 milhões de euros, o equivalente a R$ 562,42 milhões, junto a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O financiamento é de destinação ao do Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos no Sertão Central do Ceará (Gesurh).
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O segundo, é também uma adequação em uma operação de crédito externo para o Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará (Ceará Sustentável). O valor do financiamento é de mais de 80 bilhões de ienes, o equivalente a R$ 2.6 bilhões. A alteração atende uma determinação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O montante será destinado para ajudar na reestruturação e recomposição das dívidas do Estado do Ceará. A operação antes aprovada estava em euros. Com a mudança para iene, o valor da dívida fica menor.
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O Programa Ceará Sustentável tem como objetivo o desenvolvimento sustentável do Estado por meio de melhores práticas de gestão pública, que possibilitarão o aperfeiçoamento da gestão fiscal do Estado no atual e nos próximos anos.
Em 2023 a Alece aprovou solicitação do Executivo do empréstimo de R$ 2,6 bilhões do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o maior da história do Ceará.
Com esse financiamento, o Ceará paga outra dívida já contraída, cujo prazo era menor e com juros maiores, e troca por outra dívida com melhores condições de prazo e juros.
Empréstimos do Estado do Ceará
Na última semana, os parlamentares da Assembleia Legislativa cearense aprovou três operações de empréstimos, uma para o Governo Estadual e duas para o Poder Judiciário. De autoria de Elmano, as proposições autorizaram financiamentos de R$ 274,9 milhões.
Com isso, já são seis operações de crédito desde 2023 com o total de R$ 2,017 bilhões, e somados com os três novos passando de dois bilhões e meio.
Correção: diferentemente do informado em princípio, não há nova operação de crédito, mas adequação da lei de empréstimos já aprovados antes