TJ manda vice assumir após prefeita ser afastada, mas sumiço de presidente da Câmara impede posse

O vice-prefeito de Caridade, Renato Timbó (PT), ainda aguarda para ser empossado como prefeito do município, mesmo após decisão favorável do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que determinou que ela assuma o cargo. Após a prefeita, Simone Tavares (PSB), ser afastada em operação do Ministério Público (MPCE), no início de maio, o irmão dela e presidente da Câmara Municipal, Erivaldo Fernandes (PDT), assumiu como prefeito interino, com decisão dele próprio de extinguir o mandato do vice.

Na época, houve a acusação de que Timbó estaria praticando ilegalmente a profissão de advogado. Em decisão da presidência da Câmara, o mandato do vice foi extinto, e, como não houve cassação, o caso não foi submetido à votação dos vereadores.

Logo depois, o então presidente foi empossado como prefeito. Tudo aconteceu no tempo de apenas um dia, sendo Simone afastada na sexta-feira, 10, e a posse no sábado, 11. A prefeita afastada entrou na Justiça para tentar reaver o cargo, mas o presidente do TJCE, Antônio Abelardo Benevides Moraes, negou o retorno por considerar que o pedido deveria ser enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Em nova reviravolta, na segunda-feira, 27, o desembargador Durval Aires filho concedeu liminar que favorece o vice-prefeito e determinou o imediato retorno do cargo de Timbó, sob "pena de
multa imposta a ser arbitrada, obstrução da justiça, até ulterior decisão".

 

O desembargador considerou que o "fato alegado que culminou com o afastamento não constituiu nenhum ilícito penal, civil e administrativo", além de que não foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

"O Presidente da Câmara não teria competência para apurá-lo previamente, além do que o pretenso ato improbo não causou nenhum prejuízo, seja remoto ou presente, ao erário, longe do enriquecimento sem causa, dolo ou má-fé que possa ser imputado ao político afastado de forma abrupta e desaconselhado, para não falar em medida temerosa". 

O Município não tem oficial de Justiça e a comarca tentou, ao longo desta terça inteira, entrar em contato com Erivaldo Fernandes e não houve retorno. Ao O POVO, o vice-prefeito disse que o 'sumiço' tanto de Erivaldo, como do presidente interino da Câmara, Cícero Uchoa (PDT), é proposital. "Hoje a maior dificuldade, é cumprir a decisão judicial. O presidente interino está se escondendo, desligou o telefone, viajou para Fortaleza", disse.

Timbó é rompido com o grupo da prefeita e fazia oposição à gestão. Ele foi oficializado, ainda em 2023, como pré-candidato do PT no município. "Esse embaralho não era para acontecer, afinal de contas, decisão judicial não se discute, cumpre", destacou ainda.

Ele e o grupo da prefeita romperam logo após a eleição que elegeu a dupla. "Motivos políticos, porque eu era vice-prefeito de uma sobrinha dela que foi prefeita de 2017/2020 e eu defendia a reeleição dela em 2020". Quando questionei, naquela época, a situação, começaram os problemas políticos", explicou. 

O POVO entrou em contado com o presidente interino da Câmara por meio de aplicativo de mensagem na tarde desta terça-feira, mas a mensagem aparece com apenas uma marcação, que significa que foi enviada, mas não recebida. Por telefone, a ligação foi encaminhada foi para a caixa postal. Erivaldo Fernandes também foi contactado, mas a ligação não foi completa, com sinal de ocupado ou fora de área. Por mensagem, o questionamento também aparece com apenas uma marcação.