Presidente do STJ diz que modelo de linguagem simples do Ceará será utilizado no âmbito nacional

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que os métodos de implantação de linguagem simples do Poder Judiciário cearense são “adiantados” e servirão de base para melhoria das práticas no âmbito nacional. As declarações foram dadas na manhã desta quarta-feira, 29, em evento de apresentação destas práticas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

“O Estado do Ceará poderá nos ajudar a melhorar nossas práticas [de linguagem simplificada, as ideias que nós temos. Podemos escutar, trocar experiências e evoluir naquilo que já temos. Esperamos que frutifique nossa parceria. Vocês estão muito adiantados com muitas atividades a um só tempo”, afirmou a ministra.

A implementação da “linguagem simples” se refere a uma simplificação do chamado “juridiquês”, jargões do Judiciário que podem provocar uma falta de entendimento do público e, assim, uma menor efetividade nos processos.

O desafio é diferenciar termos que não podem ser retirados daqueles que podem ser substituídos por sinônimos, por exemplo. “Não podemos fazer com que a língua portuguesa morra, mas trazer uma linguagem entendível. Como diz o presidente Luís Roberto Barroso (STF), não é destratar a língua, pelo contrário, ela é destratada quando é impossível entender o que está sendo dito’, explica a presidente do STJ.

No Ceará, há a atuação em alguns eixos como a facilitação do acesso, por meio da comunicação com meios instrumentais diversos; atividades de formação como oficinas e palestras e incentivo ao engajamento, com parcerias com instituições do Estado.

As iniciativas no TJCE surgiram em 2020, com a criação do Laboratório de Inovação (LabLuz) do Tribunal. Essa frente de atuação, no Ceará, foi criada antes mesmo da determinação do STJ, de que todos os Tribunais de Justiça deveriam conter uma ferramenta de inovação.

Dentre as ações, há a disseminação de cartilhas com termos jurídicos simplificados para comarcas do interior, mandados a respeito de intimações, além da utilização em varas encarregadas pela execução penal.

Comarcas podem contatar o TJCE para simplificar documentos

A unidade judiciária que deseja realizar experimentos na área da simplificação de linguagem deve entrar em contato com o LabLuz (@labinovacao@tjce.jus.br). O laboratório repensa os termos empregados, a ordem de escrita e a fluidez do texto, dentre outros aspectos.

Após a reestruturação, é feita uma reformulação visual. O produto é submetido novamente à unidade judiciária para a aprovação e, a partir disso, o novo modelo de comunicação passa a ser utilizado.

A ação está de acordo com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ em dezembro do ano passado. A finalidade é estimular a criação de ações, iniciativas e projetos para que a comunicação seja direta e de fácil compreensão em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

Com informações do TJCE