Conselho do MPCE define lista sêxtupla para indicação de desembargador para o TJCE
Opções serão reduzidas a três nomes pelo Tribunal. Em seguida, governador escolherá quem ocupará a vaga
21:57 | Mai. 27, 2024
O Conselho Superior do Ministério Público do Ceará (MPCE) definiu nesta segunda-feira, 27, os seis procuradores de Justiça que irão compor lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Estão na disputa pela cadeira os procuradores de Justiça Antônio Iran Coelho Sírio, Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Francisco Nildo Façanha de Abreu, Francisco Rinaldo de Sousa Janja e Luzanira Maria Formiga.
Enviada a lista, o TJCE reduzirá as opções para três nomes, formando a chamada lista tríplice. Essa será encaminhada ao governador Elmano de Freitas (PT) para que ele escolha quem ocupará a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.
O dispositivo legal reserva 20% das cadeiras dos tribunais para membros do Ministério Público e advogados, conforme prevê a Constituição Federal. Para ocupar as vagas, no entanto, é necessário que os integrantes do MP tenham, no mínimo, 10 anos de carreira e os advogados, mais de 10 anos de exercício da profissão, além de notório saber jurídico e reputação ilibada.
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