Castração química de condenados por crimes sexuais é aprovada na CCJ do Senado
Projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue direto para votação na Câmara caso não haja recurso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 22, o projeto de lei (PL 3127/2019), que prevê a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais. O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
A votação se deu em caráter terminativo, ou seja, com valor de uma decisão do Senado. Portanto, caso não haja nenhum recurso, o projeto não será votado pelo plenário da casa, sendo encaminhado diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
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O placar da votação foi de 17 votos a favor e 3 votos contra a proposta.
O senador cearense Eduardo Girão (Novo-CE) leu o parecer da aprovação do PL.
“É um projeto muito oportuno, pois controla os predadores sexuais. O sistema atual não está sendo efetivo, então que possamos copiar os modelos dos Estados Unidos, da França e de muitos outros países, que possuem índices de reincidências muito menores”, disse Girão.
Tratamento hormonal
De acordo com a proposta aprovada na CCJ, os condenados reincidentes em crimes sexuais poderão optar pela castração química. O procedimento consiste no uso de drogas que bloqueiam a produção de testosterona, diminuindo a libido. Aqueles que optarem pela castração química poderão ser beneficiados com a liberdade condicional.