Extinção de áreas de proteção ambiental será discutida em revisão do Plano Diretor, diz Sarto
Propostas são de autoria de dois parlamentares da base do governo municipal
José Sarto (PDT), prefeito de Fortaleza, considera que a extinção de áreas de proteção ambiental, prevista em projetos aprovados na última semana pela Câmara Municipal (CMFor), será discutida durante a revisão do Plano Diretor.
"Nós estamos em plena discussão, que inclusive está atrasada por conta da pandemia, do Plano Diretor", iniciou. "Eu creio que qualquer alteração significativa deva ser, evidentemente, feita da revisão do Plano Diretor, que precisa concluir todos os 39 territórios para que a gente possa fazer um grande anti-projeto", projetou Sarto, durante entrevista coletiva nessa terça-feira, 21, em evento na Lagoa da Parangaba.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Segundo ele, o passo seguinte será submeter à apreciação do Legislativo Municipal. "Evidentemente, quem vai avaliar, vai fazer audiências públicas - que já estão acontecendo, mas outras virão - para que a gente possa concluir e definir quais são as áreas de intervenção que o Plano Diretor vai vislumbrar".
O prefeito explicou que a gestão, com o projeto Fortaleza 2040, "pensa a cidade não para amanhã, mas pensa a cidade para duas, três décadas para frente". "Então, o que a gente faz é harmonizar toda essa política de planejamento. Nós estamos aqui fazendo e planejando, fazendo e planejando, e eu creio que a gente deva discutir isso na revisão do Plano Diretor", concluiu Sarto.
O gestor já havia sinalizado a precaução na execução dos projetos. Um dia após os vereadores aprovarem os textos que excluem duas áreas de proteção e recuperação ambiental ele alegou ser necessário incluir a "prudência ecológica" como pauta.
Apesar da postura, as propostas são de autoria de dois parlamentares da base do governo municipal: o então vereador Antônio Henrique (PDT), hoje deputado estadual, e o vereador Adail Júnior (PDT), ambos do partido de Sarto.
As propostas suprimem um quadrilátero, localizado na avenida Governador Parsifal Barroso, da Macrozona de Proteção Ambiental e da Zona de Recuperação Ambiental (ZRA); e outro compreendido às margens do Parque Rachel de Queiroz, excluído da Macrozona de Proteção Ambiental I e também da ZRA.
Entenda cada projeto
Área na Avenida Parsifal Barroso
O Projeto de Lei nº 28/2022, apresentado pelo então vereador Antônio Henrique (PDT), hoje deputado estadual, pretende aplicar correções na Lei Complementar Nº 62, de 2 de fevereiro de 2009, que instituiu o Plano Diretor Participativo do município de Fortaleza, sancionado pela prefeita na época, Luizianne Lins (PT).
Na proposta enviada à CMFor consta que o texto busca "aperfeiçoar" o Plano Diretor com uma adequação à realidade do município, com foco nas áreas destacadas do projeto, o quadrilátero da avenida Parsifal Barroso, onde desde 2010 funciona um supermercado.
Antônio Henrique justificou em seu projeto de lei que a área já apresenta um alto nível de urbanização, mesmo antes da vigência do atual Plano Diretor. O local, compreendido entre as ruas Haroldo Torres, Joaquim Marques e Edgar Falcão, no Bairro Presidente Kennedy, já possui edificações com o aval da Prefeitura de Fortaleza.
No projeto, o vereador argumenta a área "por seu tamanho diminuto", não apresenta alterações capazes de trazer impacto ambiental relevante ou urbanístico à região afetada e as adequações permitirão a regularização das edificações já existentes.
Com isso, a área ficaria excluída da ZRA e seria incluída na Zona de Requalificação Urbana 1, saindo da Macrozona de Proteção Ambiental e passando para a Macrozona de Ocupação Urbana.
O quadrilátero deixaria de ser uma área parcialmente ocupada e com atributos ambientais para ser destinada à requalificação urbanística e ambiental e à intensificação e dinamização do uso e ocupação do solo dos imóveis não utilizados e subtutilizados.
Margens do Parque Rachel de Queiroz
O segundo projeto de lei, de nº 70/2023, este apresentado pelo vereador Adail Jr. (PDT), dispõe alterações na mesma lei complementar, na extremidade do Condomínio Varandas do Bosque, localizado às margens do Parque Rachel de Queiroz, no bairro São Gerardo.
A proposta segue a mesma justificativa da primeira de "aperfeiçoar" o Plano Diretor buscando adequação à atual realidade de Fortaleza, considerando que o quadrilátero fica dentro de uma propriedade privada que já possui urbanização, antes da vigência do plano.
Adail argumenta no texto que a exclusão da área da ZRA não representaria mudanças capazes de trazer impacto ambiental relevante ou urbanístico pois ela seria utilizada para a instalação de uma microusina fotovaltaica (de energia solar).