Presidente do TJCE nega retorno da prefeita de Caridade e recomenda envio de recurso ao STJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, negou o pedido da prefeita de Caridade, Simone Tavares (PSB), que tentava voltar ao cargo após ser afastada em operação do Ministério Público (MPCE) por suspeitas de peculato, fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública do município.

O afastamento fora deferido pela desembargadora Maria Ilna Lima de Castro, levando a gestora a ficar fora do cargo por 180 dias. No pedido de suspensão da liminar, a prefeita defende que a "necessidade de continuidade do serviço justificou a contração direta do fornecimento de combustíveis", e que "não há contemporaneidade entre os fatos e a medida decretada, haja vista que as aquisições junto ao posto Dallas Derivados de Petróleo LTDA ocorreram no início de setembro/2023".

As investigações se referem a pagamentos de “vultosas quantias” para um posto de combustível em Fortaleza, sem qualquer procedimento licitatório e/ou dispensa que o justifiquem. Grande parte dessas despesas teriam sido autorizadas pelo Gabinete da prefeita de Caridade.

Ela também alega que seu afastamento nos últimos seis meses do último mandato implica "na sua cassação tácita, e que o desligamento às vésperas da eleição implica dano político". "(A prefeita) destaca o risco de lesão à ordem pública, uma vez que a abrupta alternância de poder gera obstáculo real à gestão pública, ensejando instabilidade institucional", diz.

O presidente da Corte, no entanto, salientou que não cabe à presidência do TJCE apreciar decisões proferidas por membros do Tribunal, "uma vez que a concessão da contracautela pressupõe a existência de hierarquia perante a autoridade judiciária que exarou o ato judicial atacado". 

Na decisão, o desembargador sugere que, se intenção é recorrer da decisão, o pedido deve ser direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),"conforme se cuide de matéria constitucional ou infraconstitucional, respectivamente, devido à inexistência de “competência suspensiva horizontal”", como diz a decisão datada da sexta-feira, 17 de maio. 

Tavares foi afastada em 10 de maio. Além da prefeita, foram cumpridos mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra a ordenadora de despesa municipal de Caridade. As duas não podem entrar em repartições da prefeitura. 

No dia seguinte, por decisão da presidência da Câmara Municipal, o mandato do vice-prefeito, Renato Timbó foi extinto por alegações de exercício ilegal da profissão de advogado. Assumiu o presidente da Casa Legislativa, José Erivaldo (PDT), irmão da prefeita afastada. 

Timbó é rompido com o grupo da prefeita e fazia oposição à gestão. Ele foi oficializado, ainda em 2023, como pré-candidato do PT no município.