Assembleia aprova mais três empréstimos para o Estado, de R$ 274 milhões

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira, 22, três operações de empréstimos, uma para o Governo estadual e dois para o Poder Judiciário. Os projetos foram enviados pelo governador Elmano de Freitas (PT) autorizam financiamentos de R$ 274,9 milhões. Com isso, já são seis operações de crédito desde 2023 com o total de R$ 2,017 bilhões, e somados com os três novos passando de dois bilhões e meio.

O primeiro é um empréstimo de R$ 251,6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para financiar o programa "Sertão Vivo Ceará", do governo do Ceará. O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) é parceiro do projeto.

As outras duas operações são para o Poder Judiciário. Um empréstimo investimento de R$ 6,3 milhões em crédito especial para ações orçamentárias no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário, voltadas para segurança cibernética.

A terceira, no valor de R$ 17 milhões para reforma e ampliação da estrutura administrativa do Judiciário de 2ª instância, por meio de nova ação orçamentária no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) em 2024, com recursos de anulações orçamentárias e arrecadação própria do fundo.

Financiamentos

O projeto de lei do Poder Executivo 44/24 autoriza operação de crédito de até R$ 251,6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o programa Sertão Vivo Ceará, que visa adotar práticas agrícolas resilientes ao clima e ampliar o acesso a água para mais de 63 mil famílias de agricultores familiares, em 72 municípios do semiárido, combatendo a desertificação e aumentando a produtividade. Além do BNDES, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) é parceiro do programa.

Já o PL 48/24, também de autoria de Elmano visa criar duas ações orçamentárias para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju). Um prevê o investimento de R$ 6,3 milhões para reforçar a segurança da informação e cibernética. 

Deste primeiro financiamento serão  R$ 2,53 milhões destinados ao Tribunal de Justiça e os outros R$ 3.85 milhões para o Fermoju. Os recursos para atender às despesas previstas decorrem de anulações de dotações orçamentárias dos próprios órgãos envolvidos.

O terceiro financiamento aprovado é do PL 49/24 do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 17 milhões para uma nova ação orçamentária do Fermoju em 2024, com os recursos de anulações no orçamento e arrecadação do próprio fundo.

De acordo com o projeto enviado o valor total do montante é destinado para reforma e ampliação da estrutura administrativa do Judiciário de 2ª instância.

Quarto empréstimo teve pedido de vistas

Estava também na pauta do dia o pedido de autoria do Governo Estadual de um quarto financiamento. Este com o valor de 100 milhões de euros, o equivalente a R$ 557.746.813.80 milhões, junto a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

O montante é destinado ao financiamento do "Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos no Sertão do Ceará" - Gesurh Sertão Central.

Porém, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o deputado estadual Felipe Mota (Uniã) fez um pedido de vistas. O projeto vota a ser analisado assim que houver convocação da comissão.