Litígio CE/PI: Exército pede adiamento da entrega de relatório e remarca para junho

O Exército Brasileiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da entrega do relatório sobre a região que é alvo de processo de litígio entre os estados do Ceará e Piauí. Um novo prazo foi estabelecido para o dia 28 de junho, sendo anteriormente previsto para maio deste ano. A data anterior tinha sido informado pelo próprio Exército.

As procuradorias-gerais do Ceará e do Piauí esperam a apresentação do documento para analisarem o conteúdo e se posicionarem, dando prosseguimento ao caso. Em ofício, anexado ao processo no último dia 17 de maio, o Serviço Geográfico do Exército Brasileiro informa que o relatório está em estágio de conclusão e que, até o dia 28 de junho, deve ser finalizado e entregue.

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Um perito foi oferecido para prestar esclarecimentos ao Supremo, conforme o documento assinado pelo general de brigada Marcis Gualberto Mendonça Júnior. A movimentação foi remetida à ministra Cármen Lúcia, que é a relatora da ação. 

O Exército, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), previu periciar a região disputada para entender a qual estado os municípios em questão realmente pertencem. Documentos históricos, leis de criação municipais, mapas, cartas da região, imagens georreferenciadas, modelos digitais de elevação e vetores de hidrografia são alguns dos materiais levados em conta no estudo do Exército.

Dados de cartas topográficas, mapas históricos, memoriais descritivos, elementos fisiográficos e bacias hidrográficas, último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também são considerados no laudo pericial. Os conceitos de cultura e pertencimento da população são outro ponto. As informações foram divulgadas pelo próprio Exército em 2023, quando a força foi convocada pelo Ceará, que pedia esclarecimentos. 

Até o mês passado, não havia indicativos que poderia haver adiamento do prazo por parte dos militares, conforme informou o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes, quando conversou com O POVO, em abril. Enquanto aguarda o relatório dos militares, a PGE-CE elaborou série de estudos com entrevistas à população e análises morfológicas e geográficas.

Um deles revelou que cerca de 50 quilômetros, em linha reta, do Estado do Piauí deveriam, em tese, pertencer ao Ceará e que a área reivindicada pelo Estado piauiense é “claramente cearense”. Segundo a pesquisa, a fronteira demarcada entre os estados é definida, no limite oeste, pelo sopé — parte de um relevo mais próximo do plano —, da Serra da Ibiapaba. Essa inclinação adentra, em linha reta, 40 km a 50 km no interior do Piauí e não o contrário, conforme alega o estado. A área territorial total estimada é de 3.460 km².

O Piauí alega que o Ceará teria entrado no território vizinho. Em reportagem do portal Cidade Verde, Marcos Pereira da Silva, coordenador de estudos cartográficos da Secretaria de Planejamento do Piauí (Seplan-PI) e também assessor técnico do Grupo de Estudo (GT), disse que o Ceará foi além em terras do Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba.

"O Ceará foi empurrando essa linha até o sopé da serra, que eles dizem ser o limite entre os estados. Só que tanto o convênio arbitral de 1920 como o decreto imperial de 1880 falam que a linha primeira é o topo da serra. Se formos mapear a linha cumeeira, são mais de 6 mil km²", disse o coordenador.

Litígio entre os estados

Ceará e Piauí travam uma disputa secular que passa por perícia do Exército e será resolvida no STF no julgamento da ação cível originária (ACO) 1.831. Tentativas de conciliação entre os dois estados fracassaram.

Ao todo, são mais de 300 anos de impasse. Em jogo estão partes de 13 municípios do Ceará. A população desses territórios que podem se tornar piauienses é estimada em 25 mil pessoas. O município mais atingido pode ser Poranga, que tem 66,3% da área atual reivindicada pelo Piauí. O risco é de perder dois terços do atual território poranguense.

Segundo pesquisa realizada pelo Estado do Ceará, há quatro distritos municipais e 136 localidades na área de distrito. De equipamentos públicos, são 48 escolas das redes municipais e estadual e 14 unidades de saúde estaduais e municipais. Existem ainda 589,3 km de estradas. E são 15 os locais de votação instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Confira as matérias da série de reportagens do O POVO sobre a área de litígio entre Ceará e Piauí

• Por que a disputa existe e o que está em jogo: entenda por que o Piauí considera ter direito a parte do Ceará. Como a disputa começou, há cerca de 300 anos. As histórias que o povo90 de cada estado conta. Os argumentos apresentados. Os municípios afetados. As mudanças que já ocorreram mostradas em mapas. As consequências de uma possível mudança

• O que pensa a população da área em disputa: O POVO mostra como os moradores da área de litígio acompanham a disputa. O assunto está presente nas rodas de conversa e ninguém deixa de ter opinião. Muitos a favor de ficar do lado cearense, mas há também os que têm mais vínculo com o Piauí

• A casa dividida: a curiosa história da casa construída bem na divisa e que fica parte no Ceará, parte no Piauí. Uma espécie de ícone da disputa entre estados

• Pesquisa ouviu a opinião da população local: números divulgados pelo Grupo de Trabalho organizado pelo Governo do Ceará aponta que 87,5% dos entrevistados escolheriam pertencer ao Ceará; veja os números

• Impacto eleitoral do litígio Ceará-Piauí: área reivindicada pelos piauienses possui 15 locais de votação do Estado do Ceará

• O mapa mudou: como era o Ceará antes de trocar Crateús por parte do litoral do Piauí. Essa permuta territorial no fim do século XIX, por decreto do então imperador dom Pedro II, é o motivo da disputa com Piauí que deve ser decidida agora

• Patrimônios em disputa: área de litígio entre Ceará e Piauí inclui 3 unidades de conservação, 4 terras indígenas e 18 sítios arqueológicos

• Equipamentos públicos: Ceará tem 136 localidades, com 48 escolas e 14 unidades de saúde em área de litígio com Piauí

• Argumento no STF: Ceará apontará sentimento de "pertencimento" da população como um dos fatores na disputa jurídica contra o Piauí

• Moradores da área em disputa: comunidade quilombola está na área de litígio entre Ceará e Piauí
  

• Piauienses em pleno Ceará: a história de uma colônia do Piauí que se instalou no território de um município cearense
  

• Município mais afetado: Poranga pode perder até 66% do território para o Piauí

• Território mais disputado ainda: municípios cearenses de Carnaubal e Guaraciaba do Norte e o Estado do Piauí
• Diário de bordo: dia a dia, os bastidores de como foi a viagem do O POVO pela área em disputa entre Ceará e Piauí