Câmara aprova projetos que extinguem áreas de proteção ambiental em Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quinta-feira, 16, duas proposições que excluem duas áreas de proteção e recuperação ambiental. Os Projetos de Lei Complementar (PLC) 28/2022, apresentado pelo então vereador e hoje deputado estadual, Antônio Henrique (PDT) e 70/2023 do vereador Adail Jr (PDT), tinham recebido o aval da comissão especial do Plano Diretor e foram votadas no plenário sem muita dificuldade. 

As proposições suprimem um quadrilátero, localizado na avenida Governador Parsifal Barroso, da Macrozona de Proteção Ambiental e da Zona de Recuperação Ambiental (ZRA); e outro compreendido às margens do Parque Rachel de Queiroz, excluído da Macrozona de Proteção Ambiental I e também da ZRA.

Segundo o Plano Diretor de Fortaleza, a ZPA 1 é uma faixa de preservação permanente dos recursos hídricos. De acordo com o professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), Francisco de Assis de Souza Filho, este tipo de área pode ser útil para servir como um reservatório de retenção em cheias mais severas.

No início da semana, vários pontos de Fortaleza ficaram alagados por conta das fortes chuvas, inclusive a 6 km das áreas de proteção ambientais extintas pelos vereadores.

O primeiro projeto foi aprovado por 23 votos a favor e 11 contrários, já o segundo passou por 25 dos parlamentares favoráveis e 5 se posicionando pela não aprovação. Confira mais a frente os votos de cada vereador nos projetos.

O projeto era criticado pela oposição desde a semana passada, quando ele conseguiu autorização para seguir para votação. No plenário, os questionamentos voltaram a aparecer. "A gente está se debruçando sobre a mesma área só que com uma nova possibilidade de zoneamento. Já estamos esperando que o prefeito Sarto vete novamente, porque a gente está reduzindo a possibilidade dentro do Parque Rachel de Queiroz a gente ter mais verde e área ambiental dentro dessa cidade", ressaltou a vereadora Adriana Gerônimo (Psol).

A parlamentar destacou as mudanças climáticas e o fato das alterações de classificação dessas áreas ocorrerem no ano de revisão do Plano Diretor que, segundo Adriana, já chega à Câmara "fracassado".

"A gente está aprovando mais desmatamento e mais avanço sobre as poucas áreas ambientais que restam na nossa cidade. Quero alertar que uma hora a conta vai chegar. Quanto mais desmatamento, mais a gente acelera o processo drástico que a gente está vendo mundialmente das mudanças climáticas", apontou.

Outro a criticar foi o vereador Gabriel Aguiar (Psol). Ele apontou que a área em questão serve para preservar recursos hídricos e evitar alagamentos. No início da semana, pelo menos 20 bairros de Fortaleza registraram alagamentos e transtorno à população com as chuvas intensas. 

"Estamos retirando a proteção de uma área criada por lei no Plano Diretor para evitar alagamentos na cidade de Fortaleza. Vou registrar meu voto contrário, porque sou contra especialmente nesse momento que estamos vendo o que o Rio Grande do Sul está passando, que estamos vendo Fortaleza amargar alagamentos e tem um péssimo prognostico que a cidade ainda vai enfrentar esse e cada ano vai piorar", ressaltou. 

Autor de um dos projetos, Adail Jr. (PDT), subiu na tribuna e acusou a dupla de falar de "politicagem" e "angariação de voto". "Não tem nada a ver o que vocês falaram aqui. Se cada fake news de você fosse um voto eu estava eleito senador. Essa Câmara está envergonhada com a discussão de vossas excelências que estão sempre falando eleitoralmente. Desde quando vai causar desmatamento nessa área, onde tem mato ai?", questionou.

O parlamentar defendeu que os projetos fazem "justiça" e argumentou que delimitação passa a ser "em linha reta" sem o recuo de alguns metros como aparece no Plano Direitor. "Por que dá esse direito de fazer esse retângulo amarelo? A demarcação é para fazer a lógica, a demarcação, independente do que for, é para seguir a lógica. Independentemente se é Parque Rachel de Queiroz", apontou. 

PLC 28/2022

Sim:

• Adail Júnior (PDT)
  
• Ana Aracapé (Avante)
  
• Carlos Mesquita (PDT)
  
• Cláudia Gomes (PSDB)
  
• Didi Mangueira (PDT)
  
• Gardel Rolim (PDT)
  
• Germano He-Man (PMN)
  
• Heitor Holanda (Avante)
  
• Iraguassú Filho (PDT)
  
• Jorge Pinheiro (PSDB)
  
• José Freire (PDT)
  
• Kátia Rodrigues (PDT)
  
• Lúcio Bruno (PDT)
  
• Marcelo Lemos (Avante)
  
• Michel Lins (PRD)
  
• Márcio Martins (União)
  
• Paulo Martins (PDT)
  
• Pedro Matos (Avante)
  
• Priscila Costa (PL)
  
• Professor Enilson (Cidadania)
  
• Raimundo Filho (PDT)
  
• Ronaldo Martis (Republicanos)
  
• Veríssimo Freitas (Agir)

Não:

• Adriana Gerônimo (PSOL)
• Bruno Mesquita (PSD)
• Danilo Lopes (PSD)
• Dr. Vicente (PT)
• Estrela Barros (PSD)
• Eudes Bringel (PSD)
• Gabriel Aguiar (Psol)
• Júlio Brizzi (PT)
• Léo Couto (PSB_
• Adriana Almeida (PT)
• Tia Francisca (PSD)

Não votaram: Ana Paula (PSB), Cônsul do Povo (PSD), Luciano Girão (PDT), Emanuel Acrizio (Avante), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), PP Cell (PDT), Ronivaldo Maia (PSD), Wellington Sabóia (Podemos).

PLC 70/2023

Sim:

• Adail Júnior (PDT)
• Ana Aracapé (Avante)
• Cláudia Gomes (PSDB)
• Didi Mangueira (PDT)
• Gardel Rolim (PDT)
• Germano He-Man (PMN)
• Heitor Holanda (Avante)
• Iraguassú Filho (PDT)
• Jorge Pinheiro (PSDB)
• José Freire (PDT)
• Julierme Sena (PL)
• Kátia Rodrigues (PDT)
• Lúcio Bruno (PDT)
• Marcelo Lemos (Avante)
• Michel Lins (PRD)
• Márcio Martins (União Brasil)
• PP Cell (PDT)
• Paulo Martins (PDT)
• Pedro Matos (Avante)
• Priscila Costa (PL)
• Professor Enilson (Cidadania)
• Raimundo Filho (PDT)
• Ronivaldo Maia (PSD)
• Veríssimo Freitas (Agir)
• Wellington Sabóia (Podemos)

Não:

• Adriana Gerônimo (Psol)
• Dr. Vicente (PT)
• Enfermeira Ana Paula (PSB)
• Gabriel Aguiar (Psol
  
• Adriana Almeida (PT)

Não votaram: Bruno Mesquita (PSD), Carlos Mesquita (PDT) Cônsul do Povo (PSD), Danilo Lopes (PSD), Estrela Barros (PSD), Eudes Bringel (PSD), Luciano Girão (PDT), Emanuel Acrizio (Avante), Inspetor Alberto (PL), Júlio Brizzi (PT) Leo Couto (PSB), Ronaldo Martins (Rep), Tia Francisca (PSD).

Entenda cada projeto

Área na Avenida Parsifal Barroso

O Projeto de Lei 0028/2022, apresentado pelo então vereador Antônio Henrique (PDT), hoje deputado estadual, pretende aplicar correções na Lei Complementar Nº 62, de 2 de fevereiro de 2009, que instituiu o Plano Diretor Participativo do município de Fortaleza, sancionado pela prefeita na época, Luizianne Lins (PT).

Na proposta enviada à CMFor consta que o texto busca "aperfeiçoar" o Plano Diretor com uma adequação à realidade do município, com foco nas áreas destacadas do projeto, o quadrilátero da avenida Parsifal Barroso, onde desde 2010 funciona um supermercado.

Antônio Henrique justificou em seu projeto de lei que a área já apresenta um alto nível de urbanização, mesmo antes da vigência do atual Plano Diretor. O local, compreendido entre as ruas Haroldo Torres, Joaquim Marques e Edgar Falcão, no Bairro Presidente Kennedy, já possui edificações com o aval da Prefeitura de Fortaleza.

No projeto, o vereador argumenta a área "por seu tamanho diminuto", não apresenta alterações capazes de trazer impacto ambiental relevante ou urbanístico à região afetada e as adequações permitirão a regularização das edificações já existentes.

Com isso, a área ficaria excluída da ZRA e seria incluída na Zona de Requalificação Urbana 1, saindo da Macrozona de Proteção Ambiental e passando para a Macrozona de Ocupação Urbana.

O quadrilátero deixaria de ser uma área parcialmente ocupada e com atributos ambientais para ser destinada à requalificação urbanística e ambiental e à intensificação e dinamização do uso e ocupação do solo dos imóveis não utilizados e subtutilizados.

Margens do Parque Rachel de Queiroz

O segundo projeto de lei, o 0070/2023, este apresentado pelo vereador Adail Jr. (PDT), dispõe alterações na mesma lei complementar, na extremidade do Condomínio Varandas do Bosque, localizado às margens do Parque Rachel de Queiroz, no bairro São Gerardo.

A proposta segue a mesma justificativa da primeira de "aperfeiçoar" o Plano Diretor buscando adequação à atual realidade de Fortaleza, considerando que o quadrilátero fica dentro de uma propriedade privada que já possui urbanização, antes da vigência do plano.

Adail argumenta no texto que a exclusão da área da ZRA não representaria mudanças capazes de trazer impacto ambiental relevante ou urbanístico pois ela seria utilizada para a instalação de uma microusina fotovaltaica (de energia solar).