Justiça autoriza Polícia a arrombar casa de Ciro por não pagar dívida

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens de Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará e ex-ministro, e também autorizou, caso necessário, o arrombamento por forças policiais de sua casa e outros imovéis de sua propriedade por meio de força policial.

A medida de 30 de abril é em razão do não pagamento de uma dívida de cerca de R$ 31 mil de Ciro com o escritório de advocacia Fidalgo Advogados, que defendeu a editora Abril. A decisão foi do juiz Diego Ferreira Mendes da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme informou o portal UOL e confirmada pelo Globo.

Confira o trecho da decisão que permite arrombamento da casa de Ciro Gomes:

"Tendo em vista a resistência imotivada do executado em cumprir a obrigação, a permitir concluir que não poupará esforços para impedir a prática dos atos necessários ao cumprimento da obrigação, ficam, desde já deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial se as condições de fato apontarem para a necessidade das medidas mais gravosas"

O escritório Fidalgo Advogados defendeu a editora Abril em um processo por danos morais aberto pelo ex-governador em 2018 contra a revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques.

Na decisão, o juiz não autorizou que Giselle Bezerra, esposa de Ciro Gomes, seja autuada para pagar a dívida e determinou diligências de penhora e avaliação de seus bens em todos os seus endereços, com destaque na casa localizada na Praia de Iracema, em Fortaleza.

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Em 2018 Ciro Gomes processou a editora Abril por danos morais contra a revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques, após uma reportagem intitulada "O esquema cearense" ser publicada em época de eleições.

No texto, dizia que a Procuradoria da República apurava a existência de uma trama de extorsão contra empresários do Ceará e destacava que um ex-tesoureiro do partido Pros, Niomar Calazans, implicava Ciro no caso.

Na reportagem publicada pela revista Veja, Niomar afirmava que Ciro e o o irmão, o senador Cid Gomes (PSB), haviam comprado o controle do partido no Ceará durante as eleições de 2014. Em 2018 Ciro foi candidato à presidência da República e Cid ao Senado, tendo sido eleito.

O Pros, era da chapa apoiada pelos irmãos Ferreira Gomes ao Governo do Ceará, em que tinha Camilo Santana (PT), hoje ministro da Educação, candidato à governador e Izolda Cela, a época filiada ao Pros, como vice. A chapa foi eleita com quase 80% dos votos no primeiro turno.

Ciro Gomes então, perdeu a ação e foi condenado a pagar os honorários advocatícios, isto é, remuneração dos advogados, dos representantes dos jornalistas. O ex-governador do Ceará e ex-prefeito de Fortaleza não pagou e foi determinada a penhora.

O valor de R$ 31 mil inclui a atualização monetária, juros e multa pelo não cumprimento da decisão.

PDT emite nota de solidariedade a Ciro Gomes

O POVO tentou contato com o Ciro Gomes por meio da assessoria, que respondeu com uma nota oficial da direção nacional do PDT em solidariedade ao ex-ministro.

No texto, o partido afirma considerar a medida da Justiça uma clara violação dos direitos civis uma afronta ao Estado de Direito. O PDT também repudia veemente a utilização da força policial para resolver questões civis.

O partido também ressalta que a decisão ainda cabe recurso e a sigla se unirá aos advogados de Ciro Gomes para reverter está medida. Na nota, também é destacado que o ex-governador "jamais faltou com a verdade", diferente da reportagem da Veja, que segundo o PDT, era "difamatória".

Confira a nota completa da direção nacional do PDT em solidariedade ao Ciro:

A Direção Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) vem a público expressar sua veemente solidariedade ao ex-governador, ex-ministro e vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, diante da absurda decisão da justiça de São Paulo que autoriza o uso da força policial para violar sua residência devido a uma alegada dívida de R$ 31 mil.

Consideramos esta medida uma clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado de Direito. É inadmissível que um cidadão de reconhecida trajetória pública e compromisso com o país como Ciro Gomes seja tratado de forma tão desrespeitosa e arbitrária.

Repudiamos veementemente a utilização da força policial para resolver questões civis, principalmente em um contexto no qual há tantos casos prioritários demandando a atenção das autoridades. Esta atitude não condiz com os valores democráticos que devem reger nossa sociedade.

O PDT ressalta que a decisão cabe recurso, e informamos que o partido se unirá aos advogados de Ciro Gomes para reverter esta medida injusta e garantir que a justiça prevaleça.

É importante reiterar que Ciro Gomes jamais faltou com a verdade, ao contrário da Revista Veja, que em passado recente publicou uma reportagem difamatória às vésperas de uma eleição, a qual se comprovou irreal. Tal episódio ressalta a importância da preservação da reputação e da dignidade de figuras públicas como Ciro Gomes.

Manifestamos nossa solidariedade irrestrita a Ciro Gomes e sua família neste momento de injustiça e reiteramos nosso compromisso em defender os princípios fundamentais da democracia, da justiça e do respeito aos direitos individuais.

É importante lembrar que a mesma justiça de São Paulo, de forma inconstitucional, em outro processo, bloqueou a conta bancária de Ciro e fez o mesmo, sem qualquer citação ou audiência, da conta particular de sua esposa.

Exigimos que as autoridades competentes revejam imediatamente esta decisão desproporcional e garantam a integridade e dignidade de Ciro Gomes, assegurando-lhe o pleno exercício de seus direitos. Estamos vigilantes e prontos para defender a justiça e a democracia em nosso país.