TJCE tem duas vagas de desembargador abertas; entenda processo de escolha
Cadeiras serão preenchidas por merecimento e antiguidade. Duas listas somam 24 concorrentes
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem duas vagas de desembargador abertas. A lista dos nomes aptos ao preenchimento das cadeiras constam no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo.
Vinte juízes concorrem à vaga por merecimento, desocupada pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Ele se aposentou no último mês de fevereiro após 40 anos dedicados à Justiça cearense.
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Na categoria por merecimento, os critérios são desempenho e conduta, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos aperfeiçoamento.
Composta por quatro concorrentes, a segunda vaga é por antiguidade. Quem deixa a cadeira é o desembargador José Lopes de Araújo Filho, aposentado em março. Ele passou 34 anos atuando como magistrado no Estado.
(Confira ao final da matéria listas completas)
Qual o trabalho desempenhado pelos desembargadores?
Conforme o TJCE, os desembargadores são os juízes de segunda instância do Poder Judiciário. Com isso, quando uma das partes de uma ação judicial fica insatisfeita com a decisão proferida em primeiro grau, o caso pode ser encaminhado para o segundo grau.
Dessa forma, a ação será apreciado por um desembargador, responsável por analisar os aspectos que foram contestados no processo.
Quem escolhe o desembargador?
As vagas por merecimento e antiguidade são escolhidas dentro do próprio Tribunal, pelos próprios desembargadores.
Em vagas do chamado Quinto Constitucional O Quinto Constitucional é o dispositivo legal que reserva vagas para membros do Ministério Público (promotor e procurador de Justiça) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), na composição do Tribunal de Justiça. As instituições formam listas sêxtuplas com os nomes dos candidatos e o Pleno do TJCE elabora listas tríplices, que são encaminhadas para o governador do Estado fazer a nomeação do candidato. , o governador do Estado determina quem ocupará a cadeira. Nesse cenário, os candidatos são avaliados pelo Pleno do Tribunal, que forma uma lista com três nomes. A chamada lista tríplice é, no caso do Ceará, enviada para Elmano de Freitas (PT), que escolhe o ocupante da vaga em aberto.
O caso mais recente ocorreu na última terça-feira, 30, quando o chefe do Executivo estadual optou pelo procurador Marcos William Leite de Oliveira para assumir a cadeira do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, que se aposentou em março.
Coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Oliveira foi o mais votado na formação da lista tríplice preparada pelo TJCE, obtendo 42 votos. O costume prevê que o mais votado será o escolhido, contudo, fica a critério do governador decidir.
Nas vagas por antiguidade, o preenchimento obedece a ordem de entrada na magistratura. Nas vagas por merecimento, notas são atribuídas pelos desembaregadores aos concorrentes.
Concorrentes da vaga por antiguidade:
- Maria Regina Oliveira Câmara, Titular da 1ª Vara de Família de Fortaleza
- Mantovanni Colares Cavalcante, Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza
- Eduardo de Castro Neto, Titular da 6ª Vara Criminal de Fortaleza
- Cid Peixoto do Amaral Neto, Titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza
Concorrentes da vaga por merecimento:
- Maria Regina Oliveira Câmara, Titular da 1ª Vara de Família de Fortaleza
- Paulo de Tarso Pires Nogueira, Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza
- Maria Marleide Maciel Mendes, Titular da 3ª Vara de Família de Fortaleza
- José Krentel Ferreira Filho, Titular da 2ª Vara de Sucessões de Fortaleza
- Rita Emília de Carvalho Bezerra de Menezes, Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza
- Ana Luiza Craveiro Barreira, Titular da 9ª Vara Cível de Fortaleza
- Vilma Freire Belmino Teixeira, Titular da 17ª Vara de Família de Fortaleza
- Carlos Henrique Garcia de Oliveira, Titular do 2º Juizado Especial Cível de Fortaleza
- Maria de Fátima Bezerra Facundo, Titular da 28ª Vara Cível de Fortaleza
- Valeska Alves Alencar Rolim, Titular da 10ª Vara de Família de Fortaleza
- Irandes Bastos Sales, Titular da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza
- Adriana da Cruz Dantas, Titular da 17ª Vara Criminal – Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza
- Fátima Maria Rosa Mendonça, Titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza
- Francisca Francy Maria da Costa Farias, Titular da 13ª Vara Cível de Fortaleza
- André Aguiar Magalhães, Titular da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública de Fortaleza
- Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, Titular da 1ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza
- Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, Titular da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública de Fortaleza
- Ana Cleyde Viana de Souza, Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza
- João Everardo Matos Biermann, Titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza
- Ricardo de Araújo Barreto, Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza
ATUALIZAÇÃO: Anteriormente foi noticiado que as vagas são escolhidas pelo governador, contudo, apenas a do Quinto Constitucional é determinada pelo chefe do Executivo estadual.
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