TJCE tem duas vagas de desembargador abertas; entenda processo de escolha

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem duas vagas de desembargador abertas. A lista dos nomes aptos ao preenchimento das cadeiras constam no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo.

Vinte juízes concorrem à vaga por merecimento, desocupada pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Ele se aposentou no último mês de fevereiro após 40 anos dedicados à Justiça cearense.

Na categoria por merecimento, os critérios são desempenho e conduta, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos aperfeiçoamento.

Composta por quatro concorrentes, a segunda vaga é por antiguidade. Quem deixa a cadeira é o desembargador José Lopes de Araújo Filho, aposentado em março. Ele passou 34 anos atuando como magistrado no Estado.

(Confira ao final da matéria listas completas)

Qual o trabalho desempenhado pelos desembargadores?

Conforme o TJCE, os desembargadores são os juízes de segunda instância do Poder Judiciário. Com isso, quando uma das partes de uma ação judicial fica insatisfeita com a decisão proferida em primeiro grau, o caso pode ser encaminhado para o segundo grau.

Dessa forma, a ação será apreciado por um desembargador, responsável por analisar os aspectos que foram contestados no processo.

Quem escolhe o desembargador?

As vagas por merecimento e antiguidade são escolhidas dentro do próprio Tribunal, pelos próprios desembargadores.

Em vagas do chamado Quinto Constitucional O Quinto Constitucional é o dispositivo legal que reserva vagas para membros do Ministério Público (promotor e procurador de Justiça) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), na composição do Tribunal de Justiça. As instituições formam listas sêxtuplas com os nomes dos candidatos e o Pleno do TJCE elabora listas tríplices, que são encaminhadas para o governador do Estado fazer a nomeação do candidato. , o governador do Estado determina quem ocupará a cadeira. Nesse cenário, os candidatos são avaliados pelo Pleno do Tribunal, que forma uma lista com três nomes. A chamada lista tríplice é, no caso do Ceará, enviada para Elmano de Freitas (PT), que escolhe o ocupante da vaga em aberto.

O caso mais recente ocorreu na última terça-feira, 30, quando o chefe do Executivo estadual optou pelo procurador Marcos William Leite de Oliveira para assumir a cadeira do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, que se aposentou em março.

Coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Oliveira foi o mais votado na formação da lista tríplice preparada pelo TJCE, obtendo 42 votos. O costume prevê que o mais votado será o escolhido, contudo, fica a critério do governador decidir. 

Nas vagas por antiguidade, o preenchimento obedece a ordem de entrada na magistratura. Nas vagas por merecimento, notas são atribuídas pelos desembaregadores aos concorrentes.

Concorrentes da vaga por antiguidade:

1. Maria Regina Oliveira Câmara, Titular da 1ª Vara de Família de Fortaleza
2. Mantovanni Colares Cavalcante, Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza
3. Eduardo de Castro Neto, Titular da 6ª Vara Criminal de Fortaleza
4. Cid Peixoto do Amaral Neto, Titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza

Concorrentes da vaga por merecimento:

1. Maria Regina Oliveira Câmara, Titular da 1ª Vara de Família de Fortaleza
2. Paulo de Tarso Pires Nogueira, Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza
3. Maria Marleide Maciel Mendes, Titular da 3ª Vara de Família de Fortaleza
4. José Krentel Ferreira Filho, Titular da 2ª Vara de Sucessões de Fortaleza
5. Rita Emília de Carvalho Bezerra de Menezes, Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza
6. Ana Luiza Craveiro Barreira, Titular da 9ª Vara Cível de Fortaleza
7. Vilma Freire Belmino Teixeira, Titular da 17ª Vara de Família de Fortaleza
8. Carlos Henrique Garcia de Oliveira, Titular do 2º Juizado Especial Cível de Fortaleza
9. Maria de Fátima Bezerra Facundo, Titular da 28ª Vara Cível de Fortaleza
10. Valeska Alves Alencar Rolim, Titular da 10ª Vara de Família de Fortaleza
11. Irandes Bastos Sales, Titular da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza
12. Adriana da Cruz Dantas, Titular da 17ª Vara Criminal – Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza
13. Fátima Maria Rosa Mendonça, Titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza
14. Francisca Francy Maria da Costa Farias, Titular da 13ª Vara Cível de Fortaleza
15. André Aguiar Magalhães, Titular da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública de Fortaleza
16. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, Titular da 1ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza
17. Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, Titular da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública de Fortaleza
18. Ana Cleyde Viana de Souza, Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza
19. João Everardo Matos Biermann, Titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza
20. Ricardo de Araújo Barreto, Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza

ATUALIZAÇÃO: Anteriormente foi noticiado que as vagas são escolhidas pelo governador, contudo, apenas a do Quinto Constitucional é determinada pelo chefe do Executivo estadual.

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