Dallagnol desiste de disputar Prefeitura de Curitiba: "Cargo é apenas instrumento"
A decisão que resultou na perda de seu mandato na Câmara dos Deputados deixou dúvidas sobre a elegibilidade de Deltan para o pleito de 2024. Até então, ele iria testá-la nas urnas
O ex-procurador da operação Lava-Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol (Novo-PR) afirmou nesta sexta-feira, 3, que está desistindo da disputa à Prefeitura de Curitiba, capital do Paraná. A informação foi concedida ao O Globo.
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Em maio do ano passado, Deltan foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. No entendimento da Corte, o ex-parlamentar teria deixado o Ministério Público para escapar de eventuais punições.
A decisão que resultou na perda de seu mandato na Câmara dos Deputados deixou dúvidas sobre a elegibilidade de Deltan para o pleito de 2024. Até então, ele iria testá-la nas urnas.
A informação de que não vai concorrer veio a público três dias após ele ter se reunido com o vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD), que havia requerido o ingresso de Deltan na chapa. Em entrevista, o ex-parlamentar negou a possibilidade de ser vice-prefeito nas eleições municipais e defendeu que deixaria a disputa por razões pessoais.
“Depois de muito orar e refletir, sinto que minha missão neste momento vai além de Curitiba e que posso contribuir de modo mais amplo para a renovação política, ajudando a formar e eleger bons candidatos Brasil afora. Servir nunca foi ou será sobre ocupar um cargo”, seguiu.
“Não buscamos um cargo, mas uma transformação. O cargo é apenas um possível meio ou instrumento. Servir é sobre fazer a maior e melhor diferença onde ela é mais necessária. É sobre dar a sua melhor contribuição e eu entendo que a minha agora é essa”.
O ex-parlamentar afirmou ainda que voltará a viajar pelo país para turbinar as filiações do Partido Novo, como já havia feito no ano passado. Por ora, ele já passou pelo Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Rondônia, Mato Grosso, Amazonas, Pernambuco e Ceará.
“Agradeço imensamente pelo apoio que recebi como pré-candidato em Curitiba. Quero que saibam que não estou me afastando da luta. Estou escolhendo lutar em uma frente mais ampla e desafiadora”, concluiu.
Reunião com Eduardo Pimentel
Na terça-feira, 30, Deltan esteve reunido com o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), no Palácio do Iguaçu, sede do governo estadual, junto ao governador do estado, Ratinho Júnior. Ambos vinham mantendo conversas frequentes.
Durante o encontro, Pimentel teria mostrado parte do plano de governo que vem articulando e se colocado à disposição para compor o Partido Novo. Neste diálogo, Deltan teria gostado das propostas e, aos articuladores, afirmou que o vice-prefeito é inovador e correto. Observar que seu então adversário tinha um projeto adequado de gestão teria contribuído para sua saída do pleito.
Até o momento, os rumos do Novo na disputa ainda não foram decididos. Existe a possibilidade da vereadora Indiara Barbosa assumir a chapa ou que a legenda caminhe junto ao vice-prefeito que tenta aglutinar a direita ao seu redor.
Em 2023, Deltan chegou a cogitar lançar sua mulher, Fernanda Dallagnol, em seu lugar, caso fosse impugnado. A possibilidade, agora, também é descartada.
A desistência de Deltan dificulta o cenário do partido nas eleições, uma vez que o nome do ex-deputado era visto como um dos mais viáveis para a corrida. Com um quadro reduzido, o Novo almejava a possibilidade de conquistar a prefeitura da capital.
Após as eleições presidenciais de 2022, o partido perdeu o direito a tempo de televisão e acesso às verbas públicas justamente por não ter atingido a cláusula de barreira. Desde então, tem sido custeado com dinheiro do fundo partidário de anos anteriores que havia sido investido em fundos monetários. A estimativa interna é de que as eleições municipais ajudem no crescimento.
Cassação de Deltan Dallagnol
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos- PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do TSE foi tomada no dia 16 de maio do ano passado e teve como base a Lei da Ficha Limpa. A votação foi unânime.
O ex-procurador da República, que foi responsável por coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, teve o mandato cassado porque a candidatura foi considerada irregular. O TSE entendeu que foi enquadrada em critérios de inelegibilidade descritos no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei nº 64/90, de Inelegibilidade.
O entendimento foi que ele deixou as funções no Ministério Público quando havia pendência em processo administrativo.
Em novembro de 2021, quase um ano antes das eleições, Deltan pediu exoneração após ser acusado de cometer violação de sigilo funcional, grampos clandestinos, improbabilidade administrativa, abuso de poder e quebra de decoro. Uma das acusações havia sido aberta a mando do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pesquisar se Dallagnol investigou, de maneira irregular, a movimentação patrimonial de ministros da Corte.
Havia na época reclamações e sindicâncias contra ele, mas a defesa argumenta que os procedimentos não poderiam levar na demissão do ex-procurador proibidas.
O pedido de inelegibilidade de Dallagnol tem entre os autores o Partido da Mobilização Nacional (PMN), pois, segundo o PMN, Dallagnol pediu exoneração "muito antes do momento exigido pela legislação eleitoral” para impedir que os processos administrativos avançassem no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)".
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado o pedido de cassação. O Ministério Público Eleitoral seguiu o mesmo caminho e considerou a candidatura de deputado como regular.
Contudo, o ministro Benedito Gonçalves, relator dos processos, afirmou que a intenção de burlar a Lei da Ficha Limpa foi “cristalina” e “capiciosa”. Os demais magistrados da Corte concordaram com ele.
“Referida manobra, como se verá, impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite em CNMP, em seu desfavor, viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo", declarou.
Uma das justificativas mencionadas no voto é que Deltan já havia recebido punição por meio de censura e advertência ao pedir exoneração do cargo e que essas sanções seriam caracterizadas como “maus antecedentes” em outros procedimentos administrativos, haja vista que, na prática, isso aumentaria a probabilidade de demissão.
O ministro acrescenta que o desligamento precoce de Dallagnol do MPF foi proposital, uma vez que, a legislação eleitoral exige uma "quarentena" de apenas seis meses. “O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade", explicou Gonçalves. "Foram inúmeras as apurações iniciadas com esteio em indicações robustas de práticas irregulares”.
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