Icó: MPE entra com representação contra vereadores e advogados por propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com duas representações contra parlamentares e um advogado na cidade de Icó, distante 361,3 km de Fortaleza. Os acusados teriam feito propaganda eleitoral antes do período permitido, cujo início se dá em 16 de agosto. Ambos os vereadores acusados são pré-candidatos à reeleição.

Dentre os que teriam praticado as irregularidades, está o presidente da Câmara de Icó, Fernando Alexandre Leite Guimarães Nunes (PSD). Além dele, os representados são o vereador Chagas Mota (PT) e o advogado Fabrício Moreira da Costa, procurador do Município. Em Icó, os vereadores são da base da gestão da prefeita Laís Nunes (PT).

Segundo os autos, o presidente Fernando Nunes teria feito promoção pessoal se utilizando de um “outdoor de led”, meio vedado pela lei eleitoral. A ação ocorreu em evento aberto ao público no último dia 27 de abril, no qual ele lançava a pré-candidatura.

No LED, o MPE informa que o vereador aparecia ao lado da atual prefeita de Icó, de um ex-prefeito, um ex-deputado estadual e de pré-candidatos a prefeito e vice no município. Por meio das redes sociais da prefeita, é possível ver a peça de divulgação ao fundo. Nela, Fernando de fato aparece acompanhado da prefeita de Icó, Laís Nunes (PT), do ex-prefeito Neto Nunes e da pré-candidata a prefeita, Aurineide Amaro, além do vice da chapa da base, Dr Pedro. Confira abaixo.

No dia seguinte, o vereador Marconier Chagas Mota também teria realizado propaganda irregular antecipada, no lançamento da pré-candidatura. Foi realizado um “evento político de grandes proporções”, no qual cerca de 1.000 pessoas estavam presentes, trajadas de vermelho, cor atribuída à pré-candidata Aurineide Amaro. A prefeita Laís Nunes e os pré-candidatos da base à sucessão estiveram presentes na ocasião.

A ação pode ser conferida por meio das redes sociais do vereador, com vídeos, fotos, além de “jingles” políticos de trilha sonora. O MP considerou que a conduta do vereador representa pedido explícito de votos, com a utilização das chamadas “palavras mágicas”. Expressão visa diferenciar a propaganda eleitoral de outras mensagens de propagação de ideias políticas. As palavras mágicas geralmente em verbos no imperativo: vote em, eleja, apoie, marque sua cédula, Fulano para o Congresso, vote contra, derrote e rejeite.

O POVO entrou em contato com o Ministério Público para mais informações sobre o terceiro representado: advogado Fabrício Moreira da Costa. Em nota, o órgão ministerial informou que, por meio da Promotoria da 15ª Zona Eleitoral, ingressou com representação contra o advogado "por realização de discurso político com pedido de votos de forma dissimulada".

Consta, em trecho da nota, que Fabrício "publicou o referido discurso em sua rede social, que possui mais de 11 mil seguidores, discurso que foi repostado na rede social do pré-candidato Marconier Chagas Mota".

"No discurso político, o Ministério Público Eleitoral identificou o requisito do pedido explícito de votos, tendo o advogado representado utilizado o que o Tribunal Superior Eleitoral denomina de 'palavras mágicas', caracterizando, portanto, propaganda eleitoral antecipada", finaliza o comunicado.

O período permitido para propaganda eleitoral é a partir do dia 16 de agosto. Data foi reestabelecida este ano, a partir de novo texto, após a aprovação da Resolução nº 23.732/2024. A norma traz regras já conhecidas e novidades impostas pelo avanço tecnológico, como o uso de inteligência artificial (IA).

O MPE considera que a propaganda antecipada é capaz de gerar distorção na igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos. “Os pré-candidatos ou partidos que forem pegos realizando propaganda eleitoral antecipada estão sujeitos a penalidades que podem incluir multas e até mesmo a inelegibilidade”, informa o Ministério.

Leia nota do MPE na íntegra:

"O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 15ª Zona Eleitoral, informa que ingressou com representação contra o advogado Fabrício Moreira da Costa por realização de discurso político com pedido de votos de forma dissimulada. O advogado, que também é procurador adjunto de Icó e ativista político, publicou o referido discurso em sua rede social, que possui mais de 11 mil seguidores, discurso que foi repostado na rede social do pré-candidato Marconier Chagas Mota. No discurso político, o Ministério Público Eleitoral identificou o requisito do pedido explícito de votos, tendo o advogado representado utilizado o que o Tribunal Superior Eleitoral denomina de "palavras mágicas", caracterizando, portanto, propaganda eleitoral antecipada".