Desoneração da folha: para líder de Lula, governo "recorreu corretamente" ao STF
José Guimarães reforçou posicionamento do governo sobre o tema, que é foco de tensão com o Congresso. Lideranças defendem a desoneração sobre a folha até 2027
O deputado federal José Guimarães (PT), líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, reforçou posicionamento que considera assertivo do governo de levar a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). O tema é foco de tensão entre o governo e lideranças do Congresso, como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defende a manutenção da desoneração sobre a folha de 17 setores da economia e certos municípios até 2027.
“A desoneração tem que ser melhor discutida. Não pode alguns não pagarem imposto e outros pagarem tudo. Os serviços no Brasil precisam, sim, pagar imposto”, disse Guimarães ao se posicionar sobre a questão, nesta quarta-feira, 1° de maio, durante ato em alusão ao Dia do Trabalhador, em Fortaleza.
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E seguiu: "Nosso governo recorreu ao STF corretamente e é para isso que existe o Supremo". Segundo Guimarães, em função da marcha dos prefeitos em maio, há diálogo para construir uma proposta.
"Não do jeito que querem, empurrando tudo, mas uma coisa justa para ajudar as cidades que precisam. Vamos trabalhar para isso e não ficar nessa coisa de meter a faca e obrigar o Governo a pagar uma desoneração que tem impacto brutal na economia e no equilíbrio social e fiscal do País”, concluiu.
Nesta semana, Pacheco criticou a judicialização, por parte do governo, de trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras. Segundo ele, foi um “erro primário” do governo federal e gerou crise de confiança na relação entre os Poderes.
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"A questão que ponderamos apenas é que em um tema que está sendo discutido no ambiente da política, entre o Executivo e o Legislativo, estamos no meio dessa discussão política, haver a precipitação do ajuizamento de uma ação. Esse ponto atribuímos ser um erro do governo federal sob todos os aspectos", disse Pacheco, em coletiva.
Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha. A decisão foi submetida ao plenário, onde cinco dos 11 ministros votaram para confirmar a suspensão. Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise.
Em entrevista nesta segunda-feira, dia 29, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos.
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Com informações da repórter Ana Rute Ramires/ O POVO e da Agência Brasil