Caso Joca: Com tutor de cão, Célio Studart vai ao Ministério de Portos e Aeroportos
Objetivo é avançar com projetos de lei que pretendem regulamentar o transporte aéreo de animais. Dois projetos tramitam na Câmara
O deputado federal Célio Studart (PSD) se reuniu nessa terça-feira, 30, com ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar do caso do cão Joca, golden retriever que morreu durante translado errado da companhia aérea Gol.
O intuito do encontro foi avançar na regulamentação desse tipo de transporte de animais no Brasil. Conforme Studart, "o objetivo é acabar de uma vez com esses absurdos no transporte de animais".
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"O caso Joca foi mais um exemplo marcante e doloroso do desleixo com que são tratadas essas vidas", pontuou o parlamentar. O tutor de Joca, João Fantazzini Júnior, também participou da reunião, além de parlamentares envolvidos com a pauta animal na Câmara dos Deputados.
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Causa animal: projetos de lei tramitam na Câmara
Célio é autor de dois projetos de lei que tramitam na Casa parlamentar sobre a criação de lei mais severa para garantir a segurança de animais. O PL n.º 146/2022 classifica como crime de maus-tratos danos causados ao animal ou pelo seu extravio durante o transporte.
Já o PL n.º 692/2023, que também é de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), garante que cães e gatos de estimação viajem na cabine dos aviões juntamente com seus tutores.
Caso Joca: golden retriever morreu após erros no transporte
O cão Joca morreu no dia 22 de abril. O animal deveria ter sido levado do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, no Mato Grosso, no mesmo voo do tutor Fantazzini. Por erro de logística da companhia aérea, Joca foi levado para Fortaleza e ficou aproximadamente 1h30min na pista de embarque e desembarque, com temperatura em torno de 36 °C.
Ao ser levado novamente a Guarulhos para reencontrar o dono, o cão foi encontrado morto. No trajeto original, ele deveria passar apenas duas horas e meia dentro da aeronave.
Segundo o tutor, foi apresentado à companhia aérea um atestado veterinário que indicava que o animal suportaria uma viagem de duas horas e meia. Entretanto, com o erro da empresa, Joca ficou quase 8 horas no trajeto.
A Polícia Civil de São Paulo investiga o caso no âmbito criminal, enquanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Aeroportos também estão apurando o caso no âmbito da responsabilização da empresa.