Câmara de Fortaleza cria ao mesmo tempo CPIs para investigar Enel, Cagece e aplicativos
Com isso, fica barrada tentativa de instalação de uma comissão articulada pela oposição
20:02 | Abr. 30, 2024
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), por meio da Mesa Diretora, autorizou a instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) em sessão nesta terça-feira, 30. Os trabalhos funcionarão de forma simultânea e o movimento de criação contou com apoio de integrantes da base do prefeito José Sarto (PDT), como o líder Iraguassú Filho (PDT) e o vice-líder Didi Mangueira (PDT).
As CPIs são: da Enel Ceará, para investigar possíveis abusos e irregularidades na prestação de serviços pela empresa de energia elétrica; da Cagece, para investigar possíveis irregularidades no abastecimento de água e tratamento de esgoto; e dos aplicativos de transporte de passageiros, para apurar possíveis abusos cometidos contra os trabalhadores. O vereador Márcio Martins (União) solicitou a abertura das comissões no início do ano.
Confira as composições das CPIs:
CPI da Enel Ceará:
PPCell (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Danilo Lopes (PSD), Pedro Matos (Avante), Júlio Brizzi (PT), Ronaldo Martins (Republicanos) e Márcio Martins (União Brasil).
CPI da Cagece:
Lúcio Bruno (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Tia Francisca (PSD), Ana Aracapé (Avante), Gabriel Aguiar (PSOL), Priscila Costa (PL) e Cláudia Gomes (PSDB).
CPI dos Aplicativos:
Carlos Mesquita (PDT), Luciano Girão (PDT), Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL), Cônsul do Povo (PSD) e Márcio Martins (União Brasil).
CPIs impedem abertura de investigação da oposição
Três CPIs é o número máximo permitido para funcionar ao mesmo tempo na Câmara. Dessa forma, a abertura de uma nova comissão fica impedida de ocorrer até que alguma das investigações seja concluída.
A criação do trio de CPIs ocorre no momento em que a oposição ao prefeito Sarto se articulava para tentar abrir uma investigação sobre processos de desafetação de imóveis públicos de Fortaleza.
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Ao todo, 17 vereadores, encabeçados por Gabriel Aguiar (Psol), assinaram o pedido de abertura da CPI, mas a decisão ficou a cargo do presidente da Casa, Gardel Rolim (PDT), que deu seguimento às outras comissões, já antes solicitadas.
De acordo com o Gardel Rolim, todas as CPIs que foram protocoladas serão instaladas. Ele destaca que seguiu o Regimento Interno da Câmara, que permite o funcionamento simultâneo de apenas três comissões. Ao mesmo tempo, ressalta que os casos de desafetação de terrenos na Capital deve ser investigado.
“Tem um rito para isso, o Regimento tem regras para o funcionamento dessas comissões. E nós vamos fazer isso com muita tranquilidade, é direito dos parlamentares investigarem o que acharem que tem que ser investigado”, disse Gardel.