Presidente da Enel Ceará consegue habeas corpus pouco antes de depor em CPI no Ceará
Presidente foi convocado para uma oitiva às 14 horas. Segundo Guilherme Landim o relatório final será entregue no dia 10 de maio, data limite
O presidente da Enel Ceará, José Nunes de Almeida Neto, obteve habeas corpus preventivo pouco antes da participação dele em uma oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações da empresa no Estado. A decisão do desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Pelo habeas corpus, o presidente da concessionária de energia elétrica tem o direito de permanecer em silêncio sem risco de ser preso.
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O documento chegou aos parlamentares na manhã desta terça-feira, 24, e foi comunicado pelo relator da CPI, o deputado estadual Guilherme Landim (PDT).
“Não sabemos o porquê de tanto medo, para precisar de um habeas corpus preventivo para não ser ouvido na condição de investigado, mas de testemunha. Algo de se estranhar muito. Esperamos que ele venha a contribuir com a CPI, que fale a verdade aqui", disse o parlamentar ao O POVO.
Após, Landim publicou um vídeo, junto do presidente da CPI, Fernando Santana (PT), onde o parlamentar questiona: "Para quê um habeas corpus, se não tem nada a esconder?". "Bom, é o que temos, vamos interrogá-lo, mesmo com esse habeas corpus em mãos, respeitando a Justiça. A supresa é que o presidente vem com medo de ser preso", afirmou Santana.
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O presidente da CPI ainda disse que a Comissão não terá qualquer mudança com a decisão. "Vamos seguir a mesma rota, nosso intuito não é prejudicar ninguém, nosso intuito é que a empresa ou mude ou se mude do estado. Entendo a preocupação, mas não o medo de sair daqui preso", disse.
A oitiva está marcada para às 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Além de Almeida, foi convocado o presidente nacional da empresa, Antônio Scala. Com a decisão, o presidente da Enel Ceará pode, dentre outras coisas, permanecer em silêncio durante o depoimento. Por volta de 12h, durante sessão plenária, faltou energia na Casa.
Segundo Landim, o relatório será concluído até o prazo final, no dia 10 de maio, com as últimas questões. Ele frisou a culpabilidade da Enel, mas também da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que teria sido conivente. "Passa a mão nas empresas ao invés de defender os consumidores", disse.
O parlamentar disse afirmou que serão investigados os recursos de isenção fiscal e o destino final dos lucros da empresa, que teria uma dívida milionária no exterior. "Esses milhõeszinhos do Ceará estão indo só para pingar nesse oceano de dívida. Esperamos novas informações nesta oitiva", disse.
Com informações do repórter Guilherme Gonsalves/O POVO