Comitê dos EUA publica documentos sigilosos de Moraes e alega censura

Dezenas de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) foram publicadas pelo Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos nesta quarta-feira, 17. No relatório, os deputados alegam que as decisões estão “sufocando o debate em seus países".

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"Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social", diz o relatório.

O documento cita e é apresentado no âmbito das críticas do empresário Elon Musk a Moraes e ao Judiciário brasileiro. Com apoio de políticos e líderes bolsonaristas, o dono da rede social X levanta as mesmas acusações: de censura e ataque à liberdade de expressão no Brasil. O empresário chegou a dizer que não cumpriria as decisões judiciais do STF.

As críticas de Musk se referem justamente às decisões de Moraes, divulgadas no texto, que consistem na derrubada de perfis em redes sociais, como o X. Estas contas apresentavam conteúdos de ataque a autoridades, ao Estado democrático de Direito e ao sistema eleitoral brasileiro. As suspensões integram o inquérito das milícias digitais, no qual o próprio Musk foi incluído após as falas de ataque ao STF.

Ao todo, o Comitê americano publicou, em 540 páginas, 28 decisões judiciais, em inglês, 23 despachos em português e 37 determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Algumas dessas decisões eram sigilosas.

O texto é denominado “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil” — “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, em tradução livre. O grupo é liderado pelo deputado Jim Jordan, do Partido Republicano, aliado do ex-presidente Donald Trump.

Como consequência, os parlamentares alegam, no documento, que as ações do Judiciário brasileiro servem de “alerta para a América”. Os deputados também querem que o Congresso dos Estados Unidos aja para “proteger a liberdade de expressão. Agora, mais do que nunca.”

Ainda de acordo com os representantes republicanos, o "governo brasileiro" estaria "tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro". No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.

Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes incluem contas:

• ligadas ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan;
• dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio;
• do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira;
• e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar - caso de Silveira.

Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a "romperem a normalidade democrática". No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.

Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.

A decisão foi tomada no âmbito da Petição 9935, que tramita em sigilo no STF. "Senhor diretor, informo que uma decisão foi tomada no âmbito do processo confidencial acima, para cumprimento imediato, nos seguintes termos", diz um trecho.

Decisões de Moraes consistem em remoção dos perfis e multa diária

O mesmo texto se repete em dezenas de decisões, com prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa diária de R$ 100 mil. O texto padronizado também pede o envio dos dados de registro das contas para o STF, bem como a preservação do conteúdo postado pelos usuários - ou seja, que ele seja conservado para consulta posterior.

"Tendo em conta a natureza confidencial destes processos, devem ser tomadas as medidas necessárias para mantê-los (em sigilo). Sem mais delongas, aproveito a oportunidade para renovar minhas expressões de elevada estima e consideração", diz o trecho final das decisões.

As decisões de Alexandre de Moraes pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news, que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.

Musk prometeu vazar decisões

A divulgação das decisões judiciais determinando a remoção dos conteúdos por parte dos congressistas dos EUA ocorre após o dono da X Corp, o multibilionário Elon Musk, prometer divulgar ordens de Alexandre de Moraes contra perfis em sua rede social. "Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira", disse o bilionário no começo deste mês.

No último dia 6, Musk utilizou o X para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira e promover a censura em decisões judiciais. No dia seguinte, o bilionário disse que Moraes deveria renunciar à sua cadeira na Corte ou sofrer um impeachment.

Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" do X.

O bilionário reagiu, chamando Moraes de "ditador" e afirmando que ele teria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "na coleira".

Na segunda-feira, 15, Musk voltou a atacar o magistrado, afirmando que ele exige que a sua rede social viole as leis brasileiras. Em uma nota, o X alegou ter sido forçado, por decisões judiciais, a bloquear determinadas contas populares e que não sabe os motivos pelos quais as ordens de bloqueio foram emitidas.

Com Agência Estado