CPI da Enel antecipará relatório final ao Ministério de Minas e Energia após oitiva com empresa

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o deputado estadual Fernando Santana afirma com este relatório o Ministério de Minas e Energia poderá determinar ou não o pedido de caducidade do contrato com a Enel

20:45 | Abr. 18, 2024

Por: Guilherme Gonsalves
Reunião da CPI da Enel na Assembleia Legislativa do Ceará (foto: Guilherme Gonsalves/O POVO)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos envolvendo a Enel, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), irá antecipar o relatório final para o Ministério de Minas e Energia. A entrega será após a oitiva com a empresa, que acontece na próxima quarta-feira, 24.

"Nós vamos antecipar o nosso relatório da CPI. Dia 24 de abril será a oitiva com a Enel, nós vamos interrogar os representantes. O que tem acumulado de denúncia, o que a gente tem averiguado e investigado, nós vamos perguntar, inquirir os representantes da Enel", disse o deputado estadual Fernando Santana (PT), presidente da CPI.

O relator da comissão, o deputado estadual Guilherme Landim (PDT), afirmou que a entrega do documento será antes do dia 10 de maio.

Após a entrega dos relatório da Alece e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, poderá acatar ou não o pedido de caducidade do contrato com a Enel, de acordo com Fernando Santana.

"Com esse relatório em mãos e o relatório da Arce, o ministro vai balizar o pedido ou não de caducidade deste contrato. Isso é muito grave. Isso inviabiliza a empresa Enel de permanecer ou mesmo de concorrer em 2028 à permanência dela por mais 30 anos, que é o que ela sonha tanto. Eu vi agora que o Ministério vai tomar uma decisão firme contra as concessionárias", destacou o presidente da CPI.

O parlamentar classificou a reunião da comitiva com o ministro Alexandre Silveira e o governador Elmano de Freitas (PT) em Brasília, como uma das mais importantes desde o início da instalação da CPI. Repetindo a recente frase do chefe do Executivo, Fernando Santana afirmou que observou a percepção do governo de que "ou as concessionárias mudam ou se mudam".