Câmara quer acelerar projeto que força desocupação de Terra em nova ofensiva contra MST
A Câmara dos Deputados continua a ofensiva contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e planeja acelerar a tramitação de mais um projeto de lei contra o grupo nesta quarta-feira, 17. Está na pauta do plenário um requerimento de urgência para uma proposta que permitirá ao dono de uma terra invadida pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel.
A aprovação da urgência assegura que o texto pode ir a votação diretamente no plenário, sem passar por análise em comissões. O líder do governo na Casa e deputados ligados ao movimento protestam contra a iniciativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
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"Ele (Lira) está em processo de vingança e fica colocando uma pauta contra o ministro (das Relações Institucionais Alexandre) Padilha, o que é um equívoco. Ele está fazendo uma pauta contra o presidente Lula", disse Paulão (PT-AL), que tem ligação com o MST, antes mesmo de a sessão começar.
Como mostrou o Estadão, dois episódios mobilizam a reação de Lira, do Centrão e da oposição: a principal delas foi a exoneração do primo do presidente da Câmara, César Lira, da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas e a retomada das invasões de terra durante o "Abril Vermelho".
Foi a invasão de integrantes do MST na superintendência do Incra em Alagoas no ano passado, aliás, que foi o estopim para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o movimento.
A indisposição de Lira com o governo segue em crescimento. Na semana passada, após o governo assegurar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em votação no plenário da Câmara, Lira chamou Padilha de "incompetente" e "desafeto pessoal".
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quem começou a ofensiva ainda nesta segunda-feira, 15, colocando em pauta projetos contra o MST.
Na votação do plenário da Câmara nesta terça-feira, deputados aprovaram - 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção - a urgência de um projeto de lei que proíbe que invasores de propriedades rurais e urbanos sejam beneficiários de auxílios e programas sociais do governo federal, além de vedar que ocupem cargos na administração pública.
O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), tentou impedir a votação e chegou a gritar no microfone, mas falhou. "Não é correto, isso não pode, isso quebra completamente a postura de nós que integramos o Colégio de Líderes", disse Guimarães. "Não se constrói maioria nas votações sem democracia, sem cumprimento de acordos."