Defesa do X contraria Musk e diz que seguirá ordens do STF

Após Elon Musk afirmar que teria de recusar ordens que o contrariem, a defesa do X, antigo Twitter, no Brasil, informou que seguirá o solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mensagem foi enviada nesta segunda-feira, 15, diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, que integra as duas cortes.

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"Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp", comunicou a defesa.

No documento enviado ao STF, também é dito que o X foi intimado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação ao controle de conteúdo. Sobre isso, a defesa se comprometeu a manter Moraes informado de quaisquer informações, cumprindo o dever de “transparência e lealdade processual”.

Na última quarta-feira, 10, Elon Musk havia dito que o X respeita as leis brasileiras, mas que tem que recusar ordens que as contrariem. “X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar", foi o publicado na rede social da qual é dono.

Ele voltou a se pronunciar sobre o cumprimento ou não de leis brasileiras nesta segunda-feira, 15. Na ocasião, Musk escreveu que "as leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes está exigindo que façamos", escreveu marcando a conta oficial do ministro.

Musk acusa Moraes de censura e foi incluído no inquérito das milícias digitais

Desde 6 de abril, o empresário critica publicamente o Judiciário brasileiro e, em específico, o ministro Alexandre de Moraes, por “censura” na rede social. Moraes havia solicitado a retirada, da plataforma, de conteúdos com desinformação no âmbito do inquérito das milícias digitais, ou, das fake news. Após as falas de Musk, o empresário também foi incluído no inquérito.

A publicação feita por Musk sobre não cumprir ordens judiciais, em específico, foi em resposta a uma nota publicada no perfil da equipe de Assuntos Governamentais Globais do X. O texto diz que as ordens judiciais que a empresa recebeu não estão de acordo com o Marco Civil da Internet e com a Constituição Federal brasileira.

Em resposta, durante sessão plenária do STF, na quarta-feira passada, Moraes se manifestou publicamente sobre a polêmica iniciada pelo empresário. "Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro", disse.

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