Senado aprova criminalização do porte de drogas em qualquer quantidade
O autor da PEC é o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
19:47 | Abr. 16, 2024
Por 53 votos a nove, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade drogas. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 16.
A PEC é de autoria do presidente da Casa Alta, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi apresentada em setembro de 2023. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto no último da 13 de março por 23 votos favoráveis contra quatro.
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A PEC é considerada uma reação do Senado ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de pequenas quantidades de maconha. Na Suprema Corte, o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização. Na deliberação, os ministros divergiram sobre a quantidade permitida e as penalidades para quem for considerado usuário.
O texto do Senado também prevê inserir a diferença na Constituição entre traficante e usuário, determinando penas alternativas à detenção para quem consome. O assunto passou por cinco sessões de debate antes da votação desta terça-feira.
Durante a deliberação na Casa Alta, a proposta teve rejeição de parlamentares do PT e de parte do MDB. Depois da aprovação em dois turnos, a PEC é encaminhada à Câmara dos Deputados.