Eduardo Girão é titular da CPI das Apostas Esportivas
Além dele, integrarão a Comissão outros dez senadores titulares e sete suplentes
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi anunciado como um dos titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas. A designação ocorreu nesta terça-feira, 9, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Além do cearense, foram nomeados como integrantes da comissão outros sete senadores como titulares, além de quatro membros suplentes.
Apesar disso, o grupo deverá ter mais membros, totalizando 11 titulares e 7 suplentes. A CPI irá investigar e apurar, em até 180 dias, denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol. As denúncias envolvem jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
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A proposta da Comissão se deu pelo senador e ex-jogador Romário, em março deste ano. No requerimento, ele afirma que o que ocorre é um possível aliciamento de jogadores e dirigentes, “colocando em risco a integridade do jogo, o bom ambiente de negócios e a paixão de milhões de brasileiros.”
Confira abaixo os membros da Comissão
Titulares:
- Vital do Rêgo (MDB-PB);
- Marcio Bittar (União-AC)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Romário (PL-RJ)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
Suplentes:
- Giordano (MDB-SP)
- Efraim Filho (União-PB)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Carlos Portinho (PL-RJ).
Girão defende a regulamentação das apostas esportivas
Integrante da Comissão, Girão comentou diversas vezes sobre a questão das apostas esportivas, se pronunciando em defesa da regulamentação delas. Ele defendia a destinação de um percentual da arrecadação de impostos gerada pelo texto para o tratamento dos ludopatas (pessoas viciadas em jogo).
Um projeto que trata dessa regulamentação foi discutido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em conjunto da Comissão de Esporte (CEsp). A proposta determinou que as apostas de de quota fixa, que incluem eventos esportivos virtuais ou on-line, poderão ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual por meio de acesso a canais eletrônicos. “O ato de autorização especificará se o agente operador poderá atuar em uma ou ambas as modalidades”, diz o texto.
O projeto de lei foi sancionado em 29 de dezembro e regulamentou, além das apostas, as empresas e os apostadores que praticam a atividade. Estes terão que recolher os tributos devidos no Brasil, que serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública. O tema dividiu opiniões no Senado.
Dentre os tópicos de discussão, houve a publicidade. Enquanto Girão defendia restrições à publicidade nos estádios, o senador Jorge Kajuru era a favor da manutenção - que acabou sendo acatada. Hoje, os dois integram a CPI das Apostas.
Em 2023, uma CPI semelhante havia sido instalada na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O grupo, no entanto, foi encerrado após um pedido de vista conjunta, sem a votação de um relatório final.
Já em relação à regulamanetação, em Fortaleza, um projeto da mesma natureza do Senado foi proposto pelo vereador Danilo Lopes (então Avante, hoje PSD). Medida proíbe a divulgação de empresas de apostas, cassinos, jogos de azar e qualquer atividade relacionada à atividade em Fortaleza.
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