Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco
Ao todo, foram 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções
19:42 | Abr. 10, 2024
Por 277 votos a 129, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido - RJ), suspeito de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O resultado da votação em plenário - que teve ainda 28 abstenções - acompanha parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), o texto recomendou a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com envolvimento de organização criminosa.
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Eram necessários os votos da maioria absoluta da Casa para manter a prisão preventiva, ou seja, do primeiro número inteiro acima da metade dos integrantes de um colegiado. O Parlamento é composto por 513 deputados, e a maioria absoluta é de 257.
A prisão do deputado ocorreu em 24 de março pela Polícia Federal. Seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também é acusado de ser mandante do crime. Ambos têm foro privilegiado, e por isso o processo passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF).