Líder do governo Lula anuncia retirada de urgência do PL que regulamenta trabalho por aplicativo

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, José Guimarães anunciou, nesta terça-feira, 9, a retirada de urgência para discutir o PL 12/24, que cria novas regras trabalhistas para os motoristas por aplicativos.

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A informação foi publicada na conta oficial de Guimarães no X, antigo Twitter. Conforme a postagem, a iniciativa resulta de um pedido dos líderes da base na Câmara dos Deputados.

“Atendendo ao pedido dos líderes da base na Câmara dos Deputados, encaminhamos ao Governo e ao Presidente da Câmara dos Deputados, @ArthurLira_, a retirada da Urgência Constitucional do PLP 12/24, que regulamenta o trabalho por aplicativos dos trabalhadores autônomos por direito”, escreveu o petista.

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Atendendo ao pedido dos líderes da base na Câmara dos Deputados, encaminhamos ao Governo e ao Presidente da Câmara dos Deputados, @ArthurLira_, a retirada da Urgência Constitucional do PLP 12/24, que regulamenta o trabalho por aplicativos dos trabalhadores autônomos por direito.

— José Guimarães (@guimaraes13PT) April 9, 2024

De acordo com a regulamentação, cada motorista, intitulado no projeto como “trabalhador autônomo por plataforma” deve receber R$ 32,09 por hora trabalhada e remuneração mínima de R$ 1.412, valor atual do salário mínimo.

Para receber o piso, é necessário que o motorista trabalhe oito horas diárias. No entanto, o tempo máximo de conexão com a plataforma não poderá ultrapassar 12 horas por dia.

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