Sabia que você pode discursar na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza? Veja como
O recurso é previsto no Regimento Interno da Casa. Nele consta que o tempo concedido para o uso da Tribuna Livre é de 10 minutos, durante as sessões ordinárias, realizadas às quartas-feiras
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) dispõe de um recurso chamado “Tribuna Livre”, que consiste em um espaço democrático, assegurando a participação da sociedade civil e representantes de organizações em debates sobre temas de relevância pública.
O recurso é previsto no Regimento Interno da Casa. Nele, consta que o tempo concedido para o uso da Tribuna Livre é de 10 minutos, durante as sessões ordinárias, realizadas às quartas-feiras.
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Ao orador que ocupar o espaço, serão aplicadas as mesmas regras ao uso da palavra do vereador. O momento reservado ao pronunciamento do orador que fizer o uso da palavra antecede às intervenções dos vereadores inscritos.
Conforme o artigo 1º do Regimento Interno, “ao orador que ocupar a Tribuna Livre deverão ser aplicadas as demais regras atinentes ao uso da palavra do Vereador, devendo pronunciar-se com obediência aos princípios de urbanidade e respeito à soberania do Plenário, usando de linguagem moderada, de modo a não exceder na disciplina e na ética regular do comportamento legislativo”.
O documento também orienta que as inscrições para a Tribuna Livre devem ser realizadas junto à Ouvidoria da Câmara Municipal, que analisará os requisitos necessários, submetendo-os ao conhecimento da Mesa Diretora para o agendamento da data, respeitando a ordem de inscrição.
Uma das exigências estabelecidas ao orador é o resumo escrito do assunto, do objeto do pronunciamento e, em caso de denúncia de irregularidades, os indícios e evidências que embasam a queixa.
O artigo 5° do Regimento explica que o mesmo orador fará uso da Tribuna Livre por, no máximo, duas vezes em cada sessão legislativa. O documento reforça que não será permitido o uso da Tribuna Livre por representantes de partidos políticos.
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