Área de litígio: Piauí rebate Ceará e acusa Estado de invadir 400 km² no território piauiense
Para o Piauí, a ação no STF tenta "reparar" e fazer Justiça para o Ceará
O Estado do Piauí rebateu estudo do Ceará que apontava que piauienses estariam invadindo o território cearense, desrespeitando a divisão do sopé da Serra da Ibiapaba, que para o Ceará é tido como parte do Estado. O Piauí, no entanto, alega que, além dos 3 mil quilômetros que já são questionados na ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), outros 400 km² também estaria sendo ocupados incorretamente.
É o que afirma Marcos Pereira da Silva, coordenador de estudos cartográficos da Secretaria de Planejamento do Piauí (Seplan-PI). Ele também é assessor técnico do Grupo de Estudo (GT) criado pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) para acompanhar o processo.
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Segundo ele, a movimentação cearense teria acontecido em meados do anos 2000, quando supostamente o Ceará teria avançado para dentro do Piauí em quatro partes "sem nenhum árbitro e sem decisão judicial".
O assessor alega ainda que outros estados também seriam afetados pela mudanças dos limites territoriais informados pelo Ceará ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Além de ter acabado com a área de litígio, eles também avançaram no Rio Grande do Norte e na Paraíba, mas o Piauí foi o único que peticionou no STF", ressaltou.
Ele explicou que, em tese, o Ceará foi "empurrando" a linha de divisão até o sopé da Serra. "Que eles dizem ser o limite entre os estados. Só que tanto o convênio arbitral de 1920 como o decreto imperial de 1880 falam que a linha primeira é o topo da serra. Se formos mapear a linha cumeeira, são mais de 6 mil km²", alega o assessor técnico.
A informação foi divulgada ao portal Cidade Verde na última segunda-feira, 1º. Alguns dias antes, a Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) anunciou novo estudo que apontava que o Piauí teria avançado sobre território cearense. Sobre o entendimento, com base em documentos históricos, o Ceará aponta que a divisão entre os estados seria o sopé da Serra da Ibiapaba, enquanto o Piauí considera que seja o divisor de águas, ou seja, o pico da área montanhosa.
Em comunicado, a PGE piauiense ressalta que, caso a decisão seja favorável ao Piauí, toda a área de litígio, cerca de 3 mil km², será "devolvida a oito municípios piauienses". Para o Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, a ação é vista como uma questão "reparadora e de justiça para o Piauí".
“É oportuno esclarecer que o estado do Piauí não busca retirar nada de ninguém. Queremos apenas reaver com segurança jurídica aquilo que sempre foi nosso por direito. Tudo está documentado na História, e é com esse argumento, além do laudo técnico exigido pelo STF, que estaremos assessorando o Piauí nesse processo para que a decisão seja favorável ao nosso Estado”, finalizou o procurador-geral.
Estudo do Ceará aponta que Piauí adentrou território
Estudo divulgado nesta sexta-feira, 5, pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), revelou que cerca de 50 quilômetros, em linha reta, do Estado do Piauí deveriam, em tese, pertencer ao Ceará e que a área reivindicada pelo Estado piauiense é “claramente cearense”. A tese tinha sido anunciada em 18 de março.
Segundo a pesquisa, a fronteira demarcada entre os estados é definida, no limite oeste, pelo sopé— parte de um relevo mais próximo do plano —, da Serra da Ibiapaba. Essa inclinação adentra, em linha reta, 40 km a 50 km no interior do Piauí e não o contrário, conforme alega o estado. Aárea territorial total estimada é de 3.460 km².
“Nossa conclusão é que tudo que é elevado faz parte da Serra da Ibiapaba. Isso tem um limite oeste que é do Piauí e um leste que é no Ceará. Esse limite ocidental adentra 40 km a 50 km no interior do Piauí, ao contrário do que o Piauí tá dizendo, ele avançou nas terras cearenses”, diz Vanda Claudino Sales, uma das autoras do estudo.
Presente na divulgação, o procurador Rafael Machado de Moraes afirmou que não é do intuito do Ceará brigar por esse território em questão. A realização da pesquisa seria apenas para transparência e esclarecimento da população, que estaria “aflita”.
Entenda a disputa entre Ceará e Piauí pela área de litígio
Ceará e Piauí travam uma disputa secular que passa por perícia do Exército e será resolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação cível originária (ACO) 1.831. Tentativas de conciliação fracassaram. Ao todo, são mais de 300 anos de impasse.
Em jogo estão partes de 13 municípios do Ceará. Apopulação desses territórios que podem se tornar piauienses é estimada em 25 mil pessoas. O município mais atingido pode ser Poranga, que tem 66,3% da área atual questionada pelo Piauí. O risco é de perder dois terços do atual território poranguense.
Segundo pesquisa realizada pelo Estado do Ceará, há quatro distritos municipais e 136 localidades na área de distrito. De equipamentos públicos, são 48 escolas das redes municipais e estadual e 14 unidades de saúde estaduais e municipais. Existem ainda 589,3 km de estradas. E são 15 os locais de votação instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
A área abrange ainda três unidades de conservação, duas estaduais e uma federal. Estão ali localizados 18 sítios arqueológicos. Existem quatro terras indígenas, cinco assentamentos rurais e quilombolas.
Confira as matérias da série de reportagens do O POVO sobre a área de litígio entre Ceará e Piauí
- Por que a disputa existe e o que está em jogo: entenda por que o Piauí considera ter direito a parte do Ceará. Como a disputa começou, há cerca de 300 anos. As histórias que o povo90 de cada estado conta. Os argumentos apresentados. Os municúipios afetados. As mudanças que já ocorreram mostradas em mapas. As consequências de uma possível mudança
- O que pensa a população da área em disputa: O POVO mostra como os moradores da área de litígio acompanham a disputa. O assunto está presente nas rodas de conversa e ninguém deixa de ter opinião. Muitos a favor de ficar do lado cearense, mas há também os que têm mais vínculo com o Piauí
- A casa dividida: a curiosa história da casa construída bem na divisa e que fica parte no Ceará, parte no Piauí. Uma espécie de ícone da disputa entre estados
- Pesquisa ouviu a opinião da população local: números divulgados pelo Grupo de Trabalho organizado pelo Governo do Ceará aponta que 87,5% dos entrevistados escolheriam pertencer ao Ceará; veja os números
- Impacto eleitoral do litígio Ceará-Piauí: área reivindicada pelos piauienses possui 15 locais de votação do Estado do Ceará
- O mapa mudou: como era o Ceará antes de trocar Crateús por parte do litoral do Piauí. Essa permuta territorial no fim do século XIX, por decreto do então imperador dom Pedro II, é o motivo da disputa com Piauí que deve ser decidida agora
- Patrimônios em disputa: área de litígio entre Ceará e Piauí inclui 3 unidades de conservação, 4 terras indígenas e 18 sítios arqueológicos
- Equipamentos públicos: Ceará tem 136 localidades, com 48 escolas e 14 unidades de saúde em área de litígio com Piauí
- Argumento no STF: Ceará apontará sentimento de "pertencimento" da população como um dos fatores na disputa jurídica contra o Piauí
- Moradores da área em disputa: comunidade quilombola está na área de litígio entre Ceará e Piauí
- Piauienses em pleno Ceará: a história de uma colônia do Piauí que se instalou no território de um município cearense
- Município mais afetado: Poranga pode perder até 66% do território para o Piauí
- Território mais disputado ainda: municípios cearenses de Carnaubal e Guaraciaba do Norte e o Estado do Piauí
- Diário de bordo: dia a dia, os bastidores de como foi a viagem do O POVO pela área em disputa entre Ceará e Piauí