Precatórios Fundef: pagamento da 3ª parcela a professores será quinta, dia 4, anuncia Elmano
O pagamento tinha sido previsto para cair no início do mês, mas adiado suspenso
O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta terça-feira, 2, que o pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será feito na quinta-feira, 4 de abril. Segundo ele, as "questões técnicas no sistema" foram sanadas.
"Informo aos professores e às professoras cearenses que o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundef será efetuado até esta quinta-feira (4), uma vez sanadas as questões técnicas do sistema. Quase R$ 630 milhões serão repassados aos profissionais, que estavam ativos entre 1998 e 2006. A medida comprova o nosso compromisso em valorizar esses profissionais que realizam um excelente trabalho que tornou a educação do Ceará referência no país", disse em comunicado.
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No início de março, o governador havia anunciado que a parcela iria cair na folha referente ao mês, paga no começo de abril. O montante da parcela era de cerca de R$ 900 milhões, com 60% destinados aos professores, representando cerca de R$ 540 milhões aos profissionais. Assim como em outras parcelas, houve um aumento nos valores por conta dos juros.
No entanto, há poucos dias, a Secretaria de Educação (Seduc) e do Planejamento e Gestão (Seplag) informaram que por “questões técnicas” não seria possível efetuar o pagamento previsto para o dia 1º de abril. Ainda no comunicado, os órgãos informaram que “estão trabalhando para que o pagamento seja realizado o mais breve possível”. Uma nova data não tinha sido informada. Têm direito a receber cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com vínculo estatutário ou temporário.
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A primeira foi paga ao Estado em 2022, mas repassadas aos profissionais em 2023. No mesmo ano, a União pagou a segunda parcela, encaminhada aos professores no mesmo ano. Com a listagem de professores e um fluxo já estabelecido, o dinheiro chegou mais rápido aos professores.
O Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação dos Municípios do Ceará (Apeoc) disse em nota, nesta quinta-feira, 28, que foi protocolada uma solicitação de urgência para esclarecimentos na Casa Civil sobre a suspensão do pagamento
O pagamento da parcela controversa será feita apenas em 2025, sendo este ano destinado para que o precatório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja inscrito, ou seja, a obrigação de que a União deverá fazer o pagamento seja estabelecido. A previsão é do Procurador-Geral do Estado, Rafael Machado Moraes.