Governo Lula informa ministérios que sofreram bloqueio de verbas e MEC, de Camilo, escapa

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou os ministérios que sofreram bloqueio de orçamento. O valor total retido, de R$ 2,9 bilhões, já havia sido anunciado, mas o detalhamento por pasta saiu na edição desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU). O Ministério da Educação, que tem o cearense Camilo Santana (PT) como titular, e a pasta da Saúde, sob a gestão de Nísia Trindade, foram poupados do bloqueio orçamentário feito no Governo Federal.

Os Ministérios das Cidades, que teve cortados R$ 741,47 milhões, e o dos Transportes, dos quais foram retidos R$ 678,97 milhões, foram os mais atingidos pelo bloqueio, anunciado pelo governo em despesas discricionárias para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões.

"Toda vez que a projeção para a despesa obrigatória no ano superar esse limite, o valor excedente será bloqueado em discricionárias", explicou o Ministério do Planejamento e Orçamento, em nota nesta sexta-feira, 29.

Ao todo, 13 ministérios da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreram o bloqueio nas despesas. O bloqueio foi realizado em RP2 e RP3 – despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

As despesas discricionárias totais previstas no Orçamento de 2024 giram em torno de R$ 204,4 bilhões, dos quais R$ 77 bilhões podem ser bloqueados para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal.

As emendas parlamentares também foram poupadas. As verbas garantiram diversos desgastes com o Congresso Nacional e já tinha causado discordância quando o governo, ao publicar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, retirou a obrigatoriedade de empenhar a despesa até 30 dias contados do término da divulgação das propostas. A liberação é feita apenas com a autorização ministerial, modelo que, em 2023, foi alvo de críticas dos parlamentares quanto à demora das pastas em aprovar o repasse.

Veja os valores bloqueados

• Ministério das Cidades: R$ 741,47 milhões
• Ministério dos Transportes: R$ 678,97 milhões
• Ministério da Defesa: R$ 446,48 milhões
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 281,68 milhões
• Ministério da Integração: R$ 179,79 milhões
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 118,79 milhões
• Ministério da Agricultura: R$ 105,49 milhões
• Ministério da Fazenda: R$ 94,39 milhões
• Ministério das Relações Exteriores: R$ 69,29 milhões
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 65,59 milhões
• Ministério dos Portos e Aeroportos: R$ 52,29 milhões
• Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 37,09 milhões
• Ministério da Gestão e Inovação: R$ 36,29 milhões