O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) um documento contendo esclarecimentos sobre a estadia dele na embaixada da Hungria entre os dias 12 e 14 de fevereiro. De acordo com o parecer, o ex-mandatário diz que não havia “fundado e justificado” receio de prisão.

A manifestação ocorreu após Alexandre de Moraes estabelecer um prazo de 48 horas para que Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre o caso após o jornal americano The New York Times revelar o episódio.

No documento (leia a íntegra), a defesa do ex-presidente reitera que “o Peticionário mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento”, e que por este motivo, sempre manteve “interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”.

No que tange à suposição de que Bolsonaro estaria buscando refúgio político na Hungria para evitar uma eventual prisão, a defesa nega, afirmando que o ex-mandatário não tinha interesse em alguma espécie de “asilo diplomático”.

“Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal”, consta a defesa no esclarecimento.

O trecho faz referência ao dia 8 de fevereiro deste ano, quando a PF realizou prisões, cumpriu mandados de busca e apreensão e confiscou o passaporte do ex-presidente. Sob essa justificativa, a defesa alegou que já tinha ficado claro que não havia intenção de prender Bolsonaro e sustentou que, se ele tivesse que ser preso, teria sido naquele dia 8.

“Portanto, diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do Peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, completa.

A hospedagem

No dia 8 de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis que apura a conduta de Bolsonaro e seus assessores mais próximos no planejamento de uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quatro dias depois, em 12 de fevereiro, o ex-presidente esteve na Embaixada da Hungria no Brasil, acompanhado por dois seguranças e na companhia do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e integrantes da equipe diplomática, como mostram as imagens das câmeras de segurança do local divulgadas pelo The New York Times.

De acordo com o veículo norte americano, a estadia de Bolsonaro na embaixada sinaliza que ele estaria tentando aproveitar suas boas relações com o embaixador para tentar escapar da Justiça Brasileira.

Viktor foi um dos poucos chefes de Estado a comparecer à cerimônia de posse de Bolsonaro em janeiro de 2019.

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