MPCE investiga fraude milionária de empresas que fornecem alimento a órgãos do Estado
Empresários, policial penal e possíveis "laranjas" são alvos da operação do Ministério Público
Empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentos a órgãos vinculados a Secretarias do Governo do Estado do Ceará são investigadas pelo Ministério Público (MPCE). Nesta quinta-feira, 21, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na sede das empresas, além da residência de empresários e de um policial penal.
O grupo criminoso seria composto, além das empresas e dos empresários, de um servidor público estadual (agente penitenciário) e de outras pessoas usadas como “laranjas”.
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A operação, denominada Cibus, investiga a possível existência de uma organização criminosa voltada a desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e fraudes na execução dos contratos do direcionamento de licitações.
As empresas atendiam principalmente a órgãos vinculados às Secretarias de Administração Penitenciária, da Educação e da Saúde. Os negócios estão sediados nos municípios de Fortaleza e do Crato (Região Cariri) e pertencem ao mesmo grupo familiar. Além dessas cidades, os mandados ocorreram em Eusébio (Região Metropolitana).
Segundo as denúncias, foram praticadas diversas irregularidades entre as licitantes e os sócios. Houve a movimentação de R$ 200 milhões “sem motivos condizentes e de forma fracionada”. Parte considerável desse valor ainda teria sido direcionada a conta bancária de uma empresa com capital social de apenas R$ 3 mil.
Em relação aos acordos com os entes estaduais, foi constatado que as empresas se alternavam nas licitações de fornecimento de alimentos. Assim, as escolhas contariam com um favorecimento de alguma maneira, “seja pela presença de cláusulas que limitavam a competitividade, seja pela dispensa indevida e/ou “fabricação” de situações emergenciais”, conforme levanta o MPCE.
Após o acordo, foi verificada ainda fraude na execução, com a distribuição de alimentos estragados e em pouca quantidade. Essa parte contaria com a participação do agente penitenciário - que também seria o responsável pela empresa de pequeno porte - além de outros colaboradores.
Gaeco
A operação Cibus, deflagrada neste dia 21, é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A investigação sobre a fraude iniciou em 2019, a partir do recebimento de informações indicativas de operações financeiras suspeitas.