Além de fraude em cartão de vacina, quais as outras investigações em curso contra Bolsonaro
O ex-mandatário responde, também, a três investigações abertas enquanto ele ainda era chefe do Executivo, referentes a pandemia e uma possível interferência na Polícia Federal (PF)
Cinco inquéritos tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de investigar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um deles é o das milícias digitais, que abrange diversas vertentes: além da investigação sobre o golpe, também são apuradas uma possível fraude no cartão de vacina e a suspeita de vendas de joias da Presidência da República.
O ex-mandatário também responde a três investigações abertas enquanto ele ainda era chefe do Executivo, referentes a pandemia e uma possível interferência na Polícia Federal (PF).
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Tentativa de golpe de Estado
Em julho de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve reunido com seus ministros para discutir alternativas que evitassem a derrota nas eleições presidenciais daquele ano. De acordo com a Polícia Federal (PF), a gravação foi encontrada pelos investigadores no computador do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
O vídeo reforça a suspeita de que o ex-presidente participou da organização da tentativa de golpe para se manter no poder.
A operação da PF foi nomeada de “Tempus Veritatis" ou "Hora da Verdade”, em tradução livre.
De acordo com a corporação, existem “dados que comprovam” que Bolsonaro analisou e alterou uma minuta de decreto que, ao que tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento.
Os advogados do ex-presidente negam que ele tenha participado da “elaboração de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal do Estado Democrático de Direito”.
No último dia 22 de fevereiro, Bolsonaro foi convocado para depor na sede da Polícia Federal, em Brasília, contudo, permaneceu em silêncio. A defesa do ex-presidente afirma que o silêncio dele não foi apenas o uso de um direito constitucional, mas sim uma estratégia.
O caso tem como relator o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, outros ex-integrantes do governo dele também foram depor ao mesmo tempo no dia 22.
Venda de joias sauditas
A Polícia Federal investiga um esquema de venda de presentes recebidos pela Presidência durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a apuração, auxiliares do ex-presidente venderam ou tentaram comercializar ao menos quatro itens, sendo dois presenteados ao Brasil pela Arábia Saudita e dois pelo Bahrein.
Em agosto de 2023, Bolsonaro foi interrogado sobre as joias sauditas. No entanto, se recusou a responder às perguntas dos investigadores da Polícia Federal.
Além do ex-presidente, a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e outros aliados do político foram questionados e, seguindo o mesmo caminho de Bolsonaro, optaram por permanecer em silêncio. No entanto, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid prestou um longo depoimento aos investigadores.
De acordo com a PF, os itens de alto valor foram omitidos do acervo público e vendidos para enriquecer o ex-presidente. Mas, segundo os investigadores, esses presentes de alto valor foram incorporados ao patrimônio pessoal de Bolsonaro e negociados com fins de enriquecimento ilícito.
Os objetos sobre os quais a investigação da PF se debruçou são, por enquanto: um kit da marca suíça Chopard, dois relógios (um da marca suíça Rolex, acompanhado por joias, e outro da marca suíça Patek Philippe) e duas esculturas douradas folheadas a ouro.
O caso estava sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro determinou, em março de 2023, que Bolsonaro entregasse o kit da Chopard à Caixa Econômica Federal, mas, posteriormente, os bens foram resgatados na casa de leilão e devolvidos ao governo pela defesa do ex-presidente.
Fraude no cartão de vacina
Em maio de 2023, o ex-presidente Bolsonaro foi alvo de mandado de busca e apreensão sob a suspeita de fraude em seu cartão de vacina. A Polícia Federal (PF) identificou que os comprovantes de vacinação do ex-presidente e da filha dele foram adulterados e, posteriormente, emitidos.
Em depoimento à PF, ele negou que tenha tomado conhecimento da inserção dos dados falsos.
A PF encontrou evidências suficientes para indiciar o Bolsonaro sobre a falsificação do comprovante de vacinação contra a covid-19, segundo um documento da investigação publicado na última terça-feira, 19.
Os fatos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, diz o relatório de 231 páginas.
Os crimes apontados pela Polícia Federal são associação criminosa e introdução de dados falsos no sistema público. O relatório foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a imprensa, agora caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se formaliza o indiciamento.
Durante a pandemia de covid-19, que deixou mais de 700 mil mortos no Brasil, o ex-presidente questionou repetidamente a eficácia e a conveniência das vacinas. Ele inclusive "brincou" que quem fosse imunizado poderia virar "jacaré".
O cartão de vacinação de Bolsonaro dizia que ele havia tomado duas doses do imunizante, em agosto e outubro de 2022.
Atos golpistas do dia 8 de janeiro
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília. O ex-chefe do Executivo é um dos investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter compartilhado, dois dias depois dos atos, um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após a publicação, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a inclusão do nome de Bolsonaro no inquérito que apura "autores intelectuais" e instigadores dos atos. O inquérito investiga se o vídeo indica ligação do ex-presidente com os atos golpistas. A publicação foi posteriormente apagada.
Segundo a defesa, o vídeo foi retirado da plataforma Metamemo.org, sendo necessária uma perícia para analisar a veracidade da gravação.
"É preciso cautela ao se analisar o referido conteúdo como prova, uma vez que a mera associação entre um vídeo apagado e um supostamente salvo não pode ser tomada como uma correspondência definitiva.
Afinal, estamos lidando com contextos e provedores diferentes. A noção de que o vídeo recuperado reflete fielmente o conteúdo do vídeo deletado é uma conjectura sensível, porém, longe de ser uma afirmação incontestável", afirma a defesa.
Antes da recuperação da gravação, Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar o vídeo à Corte, no entanto, a plataforma informou que a publicação foi apagada por Bolsonaro e "não está disponível nos servidores da empresa".
Pandemia
Em 2022, a Polícia Federal afirmou ao Supremo que Bolsonaro havia cometido incitação ao crime por estimular as pessoas a não utilizarem a máscara de proteção durante a pandemia de Covid-19. Além disso, ele foi acusado de contravenção penal por “provocar alarme ou perigo inexistente” ao associar a vacina contra o vírus com o desenvolvimento do vírus da Aids.
No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do caso.
No dia 28 de fevereiro, o ministro da Suprema Corte, Dias Toffolli, arquivou duas denúncias, decorrentes do relatório da CPI da Covid, contra Bolsonaro.
Uma das acusações era decorrente da falta de uso de máscara por Bolsonaro durante o período da pandemia. Os senadores enquadram o ex-presidente no artigo 268, por infração sanitária preventiva.
A outra prática criminosa seria a de epidemia, qualificada pelo resultado morte, no Código Penal. Nesse caso, foram responsabilizados Bolsonaro, o ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, e os três ex-ministros da Saúde, Osmar Terra (MDB-RS), Eduardo Pazuello (PL-RJ) e Marcelo Queiroga.
Vazamento de inquérito
Em 2022, a PF afirmou que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional ao divulgar uma investigação sigilosa sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o processo fosse arquivado, no entanto, o pedido foi negado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que também é relator desse inquérito.
Na investigação sobre a divulgação de inquérito sigiloso, também são investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos. O presidente distorceu as informações da apuração sigilosa para fazer alegações sobre fraudes nas eleições. Na sequência, o TSE esclareceu que a invasão ocorreu em módulos que não alteram a votação em si.
As apurações correm junto ao inquérito das fake news e foi solicitada pelo TSE. A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
O inquérito divulgado pelo presidente nas redes sociais foi aberto pela Polícia Federal dez dias após o segundo turno das eleições de 2018 para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. Nunca foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.
Interferência na Polícia Federal
Bolsonaro também é investigado por suspeita de interferência na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro Sérgio Moro, hoje senador. A queixa foi apresentada quando Moro pediu demissão do Ministério da Justiça, em 2020.
O ex-presidente prestou depoimento sobre o caso em 2021, mas negou interferência. Em 2022, a PF afirmou que não houve crime e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do caso, mas ainda não há decisão.
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