EUA negam extradição de Allan dos Santos e têm reunião tensa com governo Lula
Por conta do comportamento das autoridades americanas, membros do governo brasileiro acreditam que o blogueiro entrou com pedido de refúgio no país estadunidense
Os Estados Unidos informaram ao Brasil que não irão extraditar Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista, por crimes que o país americano entende como delitos de opinião, garantidos no direito à liberdade de expressão.
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Quanto a outros crimes, os EUA alegaram que estão dispostos a dar continuidade ao processo. Contudo, o caso está parado com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Folha de S. Paulo, o ofício enviado para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi acompanhado de uma reunião realizada no segundo semestre de 2022 e marcada por momentos de tensão.
O documento, no entanto, não dá uma negativa clara ao pedido de extradição. A solicitação foi baseada principalmente em crimes de calúnia, injúria e difamação. Mas, de acordo com um tratado entre os dois países, os delitos não constam como passíveis de extradição.
Apesar disso, o governo estadunidense enviou questionamentos para dar seguimento ao pedido pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles passaram pelo Executivo federal, mas foram endereçados à Suprema Corte, órgão que expediu o pedido de prisão. Conforme a Folha, o documento já chegou ao STF.
Não houve nova movimentação no processo. A Corte não enviou ao Ministério da Justiça novas informações para serem repassadas aos EUA.
O gabinete de Moraes não comentou o assunto. Já o Ministério não se manifestou com a justificativa de que o processo está sob sigilo.
Entenda
Allan está nos Estados Unidos desde quando ainda era investigado. O pedido de prisão preventiva é de outubro de 2021, desde então ele é considerado foragido pela Justiça brasileira. Ele foi acusado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação no inquérito de fake news.
O pedido de extradição chegou no final do mesmo ano nos EUA. Quando Lula assumiu a Presidência da República, o Ministério da Justiça procurou o governo americano e a Interpol para acelerar o processo, mas ainda não teve retorno.
Por conta do comportamento das autoridades americanas, membros do governo brasileiro acreditam que o blogueiro entrou com pedido de refúgio no país estadunidense. Além de impor sigilo, o pedido impede a extradição e a deportação a partir do início da tramitação.
Allan é investigado por participar de suposta milícia digital com intuito de atacar instituições e a democracia. Ele tinha um canal no YouTube, além de ser amigo dos filhos do ex-mandatário, era considerado um dos principais influenciadores bolsonaristas.
Após ser suspenso das redes sociais, o blogeiro trabalha num portal criado por ele nos EUA. Conforme informado pela defesa, Allan vende assinaturas e recebe doações.
Movimentação
Autoridades americanas tiveram uma reunião com o Ministério da Justiça, no Brasil. Na ocasião, estiveram tanto representantes da pasta como da Polícia Federal, além de agentes do FBI e membros de agências de imigração.
No encontro, o argumento dos EUA foi o de que os crimes de Allan não eram tipificados no país, além disso o comportamento estaria amparado pela liberdade de expressão.
Conforme a Folha, em dado momento de tensão, os representantes brasileiros expuseram um vídeo com legenda em inglês com falas golpistas do blogueiro. Ao que um dos representantes respondeu serem "só palavras".
Os brasileiros questionaram o porquê de não ser possível deportar Allan visto que ele está sem passaporte, que foi anulado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a negativa do lado americano, o governo Lula passou a trabalhar com a hipótese de que o blogueiro pediu refúgio nos EUA.
Procurada pela Folha, a embaixada americana em Brasília informou que "como política da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, não comentamos sobre questões de extradição".
Já a defesa do bolsonarista, o advogado Renor Oliver, não comento sobre a situação do cliente no país estrangeiro, além de se queixar da falta de retorno de Moraes em relação a outras solicitações da defesa.
"Após mais de 29 meses do vazamento da decisão para a imprensa, os advogados do jornalista ainda não tiveram acesso aos autos do procedimento, desconhecendo a natureza da decisão e se existem provas que a justifiquem", consta em nota.
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