Precatórios Fundef: veja lista preliminar do pagamento a professores estaduais
Serão beneficiados 50.248 professores, a mesma quantidade do último pagamento
Será depositada na folha de março, paga em primeiro de abril, a terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Nesta sexta-feira, 8, os professores contemplados podem conferir todos os detalhes sobre o recebimento do dinheiro dos precatórios.
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A lista também pode ser acessada no site do Sistema Precatório e da Secretaria de Educação (Seduc). Serão beneficiados 50.248 professores, a mesma quantidade do último pagamento. Essa quantidade de profissionais refere-se aos que estavam ativos entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
O montante a ser distribuído é de R$ 629 milhões. Deste total, R$ 614 milhões são referentes ao depósito judicial feito pela União e o restante de R$ 15 milhões são juros relativos às partes anteriores que ainda não foram depositadas.
A primeira foi paga ao Estado em 2022 e repassada aos profissionais em 2023. No mesmo ano, a União pagou a segunda parcela, encaminhada aos professores no mesmo ano. Com a listagem de professores e um fluxo já estabelecido, o dinheiro chegou mais rápido aos professores.
O pagamento da parcela controversa será feito apenas em 2025, sendo este ano destinado para que o precatório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja inscrito, ou seja, a obrigação de que a União deverá fazer o pagamento seja estabelecido. A previsão é do Procurador-Geral do Estado, Rafael Machado Moraes.
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Têm direito ao pagamento os 50.248 professores que estavam em atividade na rede estadual de educação do Ceará entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Em julho do ano passado, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou o cronograma da segunda parcela. Ainda não foi informada a data do pagamento. Segundo o governador Elmano de Freitas (PT) a data do depósito, ainda seria divulgada após a reunião realizada no último dia 5, mas ainda não foi revelada.
Quanto cada professor recebe
O valor que cada professor receberá de abono do precatório do Fundef é calculado com base no valor total repassado para o Estado, com a quantidade de professores beneficiados e é proporcional ao salário recebido pelos profissionais no período de agosto de 1998 a dezembro de 2006, o que leva em conta a jornada de trabalho de cada um.
Precatório do Fundef
Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.
Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais da educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor está sendo pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.
Beneficiários
A Seduc divulgou a lista final de professores do Ceará que beneficiados com o pagamento dos precatórios do Fundef no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES
Para consulta do valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui
Como é calculado o valor
O valor a ser pago a cada professor tem por base ototal remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
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