Toffoli anula decisões de Moro contra 23 alvos da Lava Jato ligados a Beto Richa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mais decisões do ex-juiz Sérgio Moro tomadas no âmbito da operação Lava Jato. As ações se referem a investigados por suspeita de corrupção envolvendo o ex-governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. Em dezembro, o próprio Richa havia tido ações contra ele anuladas por Toffoli.

Mais informações ao vivo:

Os despachos ocorreram entre terça, 5, a quinta-feira, 7 de março. Nas decisões, Toffoli estabeleceu “nulidade absoluta” no que havia sido estabelecido por Moro. Informações são do portal Metrópoles.

Anteriormente, na decisão sobre Richa, o ministro havia considerado que houve atuação ilegal e “conluio” entre a Justiça e o Ministério Público Federal inclusive nas fases pré-processuais de investigação.

Os beneficiados desta vez incluem a esposa do ex-governador Fernanda Vieira Richa e o filho dos dois, André Vieira Richa. Ambas as ações foram trancadas por Toffoli.

Operação contra Richa

O ex-governador Beto Richa foi acusado pelo Ministério Público de desviar R$ 20 milhões de obras de escolas. Crime teria ocorrido entre 2011 e 2015, quando governava o Paraná. O político chegou a ser réu em oito ações penais diferentes e foi preso preventivamente três vezes durante a investigação.

Todos os processos foram anulados em dezembro de 2023, por Dias Toffoli. Na ocasião, ele levou em consideração as acusações de parcialidade de Moro em outros casos da Lava Jato.

"Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar a medida que ora se requer", afirmou.