Precatório Fundef: R$ 88 milhões não foram sacados da 1ª e 2ª parcelas; veja quem tem direito

Mais de R$ 88 milhões ainda estão nas constas do Estado do Ceará disponível para rateio a professores referente a primeira e a segunda parcelas dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O valor foi calculado e confirmado após reunião da com da comissão que inclui nomes da Secretaria de Educação (Seduc) e do sindicado Apeoc, que representa os professores, acompanhada da banca de advogados. 

O valor é chamado de "recursos financeiros em conta para pagamentos de beneficiários 1ª e 2ª parcelas que ainda não receberam". A quantia não é contabilizada para o pagamento da terceira parcela que caíra na conta dos profissionais ativos na folha de março, paga em abril. Outros R$ 3 milhões estão retidos para os processos de pagamento dos herdeiros. 

Têm direito a receber cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com vínculo estatutário ou temporário. 

A primeira foi paga ao Estado em 2022, mas repassadas aos profissionais em 2023. No mesmo ano, a União pagou a segunda parcela, encaminhada aos professores no mesmo ano. Com a listagem de professores e um fluxo já estabelecido, o dinheiro chegou mais rápido aos professores. 

Para quem tem vínculo, o recurso caí junto ao salário. Para quem não faz mais parte, o Sistema Precatórios continua aberto para que os professores beneficiários sem vínculo que ainda não preencheram, confirmaram ou editaram seus dados para o recebimento da segunda parcela. Também está disponível para aqueles que não resolveram suas pendências documentais possam resolvê-las. O valor é pago em lotes independentes. 

Precatórios do Fundef: Como consultar sistema e ver lista de professores beneficiados

O sistema para consulta está disponível aqui

Também já está disponível a lista de professores beneficiados. ACESSE AQUI

Têm direito ao pagamento os 50.248 professores que estavam em atividade na rede estadual de educação do Ceará entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

No último dia 3 de julho, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou o cronograma da segunda parcela. Ainda não foi informada a data do pagamento. Segundo o governador Elmano de Freitas (PT) a data do depósito, ainda seria divulgada após a reunião realizada no último dia 5, mas ainda não foi revelada.

Quanto cada professor recebe

O valor que cada professor receberá de abono do precatório do Fundef é calculado com base no valor total repassado para o Estado, com a quantidade de professores beneficiados e é proporcional ao salário recebido pelos profissionais no período de agosto de 1998 a dezembro de 2006, o que leva em conta a jornada de trabalho de cada um.

Confira o cronograma da 2ª parcela do precatório do Fundef

• 5 de julho de 2023, às 15 horas: divulgação da lista de beneficiários no site da Seduc e abertura do sistema para realização do cadastro de acesso e consulta sobre a remuneração recebida pelos profissionais no período considerado (base para calcular o abono) e o valor a receber na 2ª parcela
• Das 15 horas de 6 de julho de 2023 às 15 horas de 7 de julho de 2023: prazo para recurso sobre o Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (Vita) de cada beneficiário
  
• 10 a 12 de julho de 2023: análise dos recursos sobre os valores de cada beneficiário
• 13 de julho de 2023: processamento dos valores finais e da lista de beneficiários definitiva
• 14 de julho de 2023: resultado dos recursos e divulgação final do Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (Vita) de cada beneficiário.
• 14 de julho de 2023, a partir das 15 horas: divulgação da lista final dos beneficiários da 2ª parcela no site da Seduc

Liberação dos recursos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros, para a conta do Estado do Ceará para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determinou que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios, representada pelo Procurador-Geral Executivo Assistente do Estado. A previsão era que a transferência fosse feita dentro de dois dias úteis. "Queremos tanto que Caixa Econômica como o Governo do Estado seja ágeis para dar encaminhamento a essa nossa grande luta. A Caixa Econômica já tem acesso aos recursos", ressaltou o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.

Precatório do Fundef

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais da educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Seduc divulgou a lista final de professores do Ceará que beneficiados com o pagamento dos precatórios do Fundef no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Para consulta o valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base ototal remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.