Precatórios Fundef: 3ª parcela será paga a professores do Ceará na folha de março

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta quarta-feira, 6, que a terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será paga aos professores na a de março. Têm direito a receber cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com vínculo estatutário ou temporário.

O valor total previsto era, da terceira parcela, era de R$ 900 milhões, com 60% destinados aos professores, representando cerca de R$ 540 milhões aos profissionais. No entanto, conforme Elmano,  serão pagos cerca de R$ 614 milhões. Em outras parcelas, também foi registrado aumento nos valores por conta dos juros.

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A divisão é baseada na legislação brasileira que vincula a porcentagem destinada aos profissionais da magistratura. Os demais 40% devem ser aplicados na melhoria da qualidade do ensino, como com a compra de equipamentos. No Ceará, também há lei específica para essa vinculação. 

Conforme o governador, o recursos já foi transferido para as contas do Estado, com autorização ainda na terça-feira, 5, do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Dia 8 de março deve divulgada a lista prévia dos nomes e valores, com possibilidade de recursos.

"Essa terceira parcela foi depositada nas constas do Estado, nós solicitamos ao Supremo Tribunal federal que pudesse liberar, foi passado para a conta judicial, a procuradoria peticionou para que pudesse transferir para a conta do estado e ainda ontem o ministro Barroso autorizou e esse recurso está caindo nas contas do estado do Ceará com autorização para pagamento dos professores", afirmou. 

A primeira foi paga ao Estado em 2022, mas repassadas aos profissionais em 2023. No mesmo ano, a União pagou a segunda parcela, encaminhada aos professores no mesmo ano. Com a listagem de professores e um fluxo já estabelecido, o dinheiro chegou mais rápido aos professores.

O pagamento da parcela controversa será feita apenas em 2025, sendo este ano destinado para que o precatório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja inscrito, ou seja, a obrigação de que a União deverá fazer o pagamento seja estabelecido. A previsão é do Procurador-Geral do Estado, Rafael Machado Moraes.

Governo do Ceará e a União assinaram acordo no ano passado acordo no total é de R$ 898 milhões. Na divisão, os 60% representam cerca de R$ 538 milhões serão destinados aos profissionais. "O controverso vai ser inscrito no precatório por ser fruto de um acordo que o Estado Ceará fez pela União, vai ser inscrito para justamente ser paga a partir do próximo ano", ressaltou o procurador.

Precatórios do Fundef: Como consultar sistema e ver lista de professores beneficiados

O sistema para consulta está disponível aqui

Também já está disponível a lista de professores beneficiados. ACESSE AQUI

Têm direito ao pagamento os 50.248 professores que estavam em atividade na rede estadual de educação do Ceará entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

No último dia 3 de julho, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou o cronograma da segunda parcela. Ainda não foi informada a data do pagamento. Segundo o governador Elmano de Freitas (PT) a data do depósito, ainda seria divulgada após a reunião realizada no último dia 5, mas ainda não foi revelada.

Quanto cada professor recebe

O valor que cada professor receberá de abono do precatório do Fundef é calculado com base no valor total repassado para o Estado, com a quantidade de professores beneficiados e é proporcional ao salário recebido pelos profissionais no período de agosto de 1998 a dezembro de 2006, o que leva em conta a jornada de trabalho de cada um.

Confira o cronograma da 2ª parcela do precatório do Fundef

• 5 de julho de 2023, às 15 horas: divulgação da lista de beneficiários no site da Seduc e abertura do sistema para realização do cadastro de acesso e consulta sobre a remuneração recebida pelos profissionais no período considerado (base para calcular o abono) e o valor a receber na 2ª parcela
• Das 15 horas de 6 de julho de 2023 às 15 horas de 7 de julho de 2023: prazo para recurso sobre o Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (Vita) de cada beneficiário
  
• 10 a 12 de julho de 2023: análise dos recursos sobre os valores de cada beneficiário
• 13 de julho de 2023: processamento dos valores finais e da lista de beneficiários definitiva
• 14 de julho de 2023: resultado dos recursos e divulgação final do Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (Vita) de cada beneficiário.
• 14 de julho de 2023, a partir das 15 horas: divulgação da lista final dos beneficiários da 2ª parcela no site da Seduc

Liberação dos recursos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros, para a conta do Estado do Ceará para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determinou que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios, representada pelo Procurador-Geral Executivo Assistente do Estado. A previsão era que a transferência fosse feita dentro de dois dias úteis. "Queremos tanto que Caixa Econômica como o Governo do Estado seja ágeis para dar encaminhamento a essa nossa grande luta. A Caixa Econômica já tem acesso aos recursos", ressaltou o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.

Precatório do Fundef

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais da educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Seduc divulgou a lista final de professores do Ceará que beneficiados com o pagamento dos precatórios do Fundef no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

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Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base ototal remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

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