Título de cidadão cearense para Moraes e Zanin é aprovado com embate de lulistas e bolsonaristas

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei que concede aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, o título de cidadãos cearenses.

O PL 1129 (Leia na íntegra) que concede o título de cidadão cearense ao ministro Cristiano Zanin é de autoria dos deputados Juliana Lucena (PT) e Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Fernando Santana (PT). 

O PL de n° 1030/2023 (Leia na íntegra), que concede o mesmo título ao ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, foi protocolado pelo deputado De Assis Diniz (PT). O documento reuniu 30 assinaturas.

Durante a sessão, os deputados Sargento Reginauro (União) se opôs à proposta, justificando que Moraes não representa “o sentimento que o povo brasileiro quer por justiça de verdade” e que as decisões tomadas pelo magistrado são parciais.

“Cearenses foram presos sem o devido direito ao processo legal por causa daquilo que é chamado até hoje com uma tentativa de golpe. Um golpe sem arma, um golpe sem Exército, um golpe sem infraestrutura mas foi tomado como um golpe. Graças ao Alexandre de Moraes, inclusive, gente morreu na cadeia”, alegou o parlamentar.

Reginauro reiterou que votaria a favor do documento que dá a Zanin o título de cidadão cearense para deixar bem claro que não está “contra o STF”.

Em defesa, o autor da proposta, deputado De Assis, alegou que Moraes fez justiça ao condenar os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que participaram dos ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo ele, os mesmos não são “coitadinhos”, mas, sim, terroristas.

“Não tem anistia para terroristas”, seguiu. “Aqueles democratas, aqueles progressistas sabem o que fez Alexandre de Moraes, razão pela qual trazer este reconhecimento e o papel que ele tem na sociedade brasileira é muito importante”, rebateu De Assis.

Além de Reginauro, o deputado Alcides Fernandes (PL) se manifestou contrário à concessão do título a Moraes, sob a justificativa de que muitos deputados estão detidos porque questionaram o ministro.

“Se Alexandre de Moraes pisar no seu pé, peça perdão a ele imediatamente, se não você vai preso”, seguiu. “Não passa nem pela minha mente dá um título de cidadão da qualidade de Alexandre de Moraes”.

Alcides também criticou Cristiano Zanin, afirmando que “dar o título a Zanin seria uma vergonha”, uma vez que, segundo ele, o magistrado é “um advogado, um dos piores bandidos deste país e do mundo”.

O deputado Marcos Sobreira lamentou a "politização" da discussão em torno do título aos ministros, e que a concessão aos magistrados se dá para reconhecer o serviço prestado por eles ao Estado do Ceará. 

Quem é Cristiano Zanin

Indicado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministro da Suprema Corte, Cristiano Zanin Martins, se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Foi advogado do presidente Lula nos processos da Operação Lava-Jato. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de um processo encabeçado por Zanin, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição de participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Junto à esposa, é sócio fundador do escritório Zanin Martins Advogados e cofundador do Instituto Lawfare, que tem o objetivo de produzir conteúdo científico sobre o tema e a análise de casos emblemáticos envolvendo o fenômeno. Lawfare se caracteriza pelo uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. Zanin também escreveu o livro Lawfare: uma introdução (2019).

O instituto nasceu em 2017 a partir da constatação de que o direito está sendo utilizado de forma estratégica em diversos países para obtenção de fins ilegítimos, de natureza geopolítica, política, comercial, financeira e militar, o que caracteriza lawfare.

O advogado foi professor de direito civil e de direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

Quem é Alexandre de Moraes 

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

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