Litígio: como era o Ceará antes de trocar Crateús por parte do litoral, motivo de disputa com Piauí

A disputa judicial entre Ceará e Piauí por terras na Serra da Ibiapada e imediações envolve controvérsias territoriais que remontam aos séculos XVIII e XIX, quando as então províncias ganharam os desenhos que mantêm até hoje, e podem ser alterados se o Estado piauiense obtiver ganho de causa no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Como O POVO mostra em série de reportagens desde a semana passada, grande parte da polêmica envolve o decreto 3.012, do imperador dom Pedro II, de 22 de outubro de 1880. Este texto legal oficializou a troca de territórios.

Antes da troca, o território do Ceará era bem diferente em sua porção ocidental. No litoral, avançava mais a oeste. No mapa, é como se houvesse uma espécie de "chifre" ou "topete".

Ao ser traçada a divisa até então, a linha descia ao sul e, aproximadamente na altura do centro geográfico, passava a percorrer no sentido leste, como se houvesse uma protuberância do Piauí cercada por terras do Ceará. No mapa, tinha aparência como se alguém tivesse arrancado uma parte do Ceará a dentada. Ou como se o mapa do Ceará fosse um rosto com boca aberta — e cifrinho ou topete.

Como eram Ceará e Piauí antes e depois do decreto

 

A troca polêmica

Essa protuberãncia piauiense cercada de terras cearenses correspondia à comarca de Príncipe Imperial — atuais municípios cearenses de Crateús e Independência. Pelo decreto 3.012/1880, essas terras passaram a ser do Ceará. Já o Piauí recebeu a antiga Freguesia de Amarração, então parte do Ceará, correspondente aos atuais municípios piauienses de Luís Correia e Cajueiro da Praia.

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A historiografia piauiense considera que Amarração sempre havia sido do Piauí. Porém, na primeira metade do século XIX teria havido um processo de ocupação com fins de anexação por pescadores pela província do Ceará, organizados por padres de Granja.

Na segunda metade do século XIX, Amarração tornou-se parte de uma estratégia do governo provincial para o desenvolvimento piauiense. Em 1870, houve a elevação do povoado de Amarração a vila por meio de leis provinciais do Ceará. em 1880, veio o decreto imperial e a permuta de Amarração por Príncipe Imperial.

Para o governo do Piauí, não se tratou propriamente de troca. Amarração, segundo essa tese, sempre teria sido piauiense. Já a cessão de Príncipe Imperial teria sido "doação". Argumentos que o Ceará contesta, com base em mapas, em legislação antiga e também no desejo da população.

 

 

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