Prefeito de Santa Quitéria reassume hoje, após decisão favorável do STJ
O Superior Tribunal de Justiça julgou que não compete à Justiça Estadual apreciar o caso de Braguinha e seus secretários, acusados de corrupção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou todas as ações movidas contra o prefeito José Braga Barrozo, o Braguinha, que estava afastado de Santa Quitéria, município a 229,2 km de Fortaleza. Com isso, o retorno do gestor e de seus secretários aos cargos é imediato, devendo acontecer ainda nesta sexta-feira, 23.
O que saiu hoje foi a decisão detalhada do STJ, assinada pelo ministro relator, Ribeiro Dantas, que confirmou o retorno de Braguinha. Na quinta-feira, a Justiça já havia divulgado uma nota anunciando a concessão de habeas corpus, sem maiores informações.
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Neste dia, por meio de suas redes sociais, Braguinha se disse com “o compromisso renovado” e pronto para construir um “futuro mais promissor” para a cidade.
“O meu retorno ao cargo vai além de uma conquista pessoal, é uma vitória do povo de Santa Quitéria, que sempre acreditou na justiça e na verdade. Com fé no coração e o compromisso renovado, vamos, juntos, reconstruir um futuro ainda mais promissor para a nossa cidade”, escreveu.
Representando a defesa do prefeito, o advogado Waldir Xavier afirmou que o teor da decisão já foi encaminhado à Câmara Municipal de Santa Quitéria, de onde as denúncias saíram inicialmente.
Na decisão, o ministro determinou o trancamento da ação penal contra o prefeito, determinando que não competia à Justiça Estadual apreciar o caso. O advogado explica que isso ocorreu pois a ação foi relacionada a verbas de combustíveis, que partem tanto dos cofres municipais quanto dos federais.
“Então a defesa alegou que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) não era competente pois há verba federal e a Constituição afirma que se há interesse da União, a atribuição não será mais do Ministério Público Estadual, mas sim do Federal. Assim, a competência para julgar é da Justiça Federal. A tese não foi aceita no TJ, mas foi acolhida agora no STJ”, diz Waldir Xavier.
Ou seja, agora, para ser movido, o caso deve começar do zero, com novas denúncias movidas pelo Ministério Público Federal.
“O STJ fez prevalecer a tese sustentada pela defesa em seus recursos, dirigidos tanto à relatora quanto à seção criminal. Com isso é como se tivesse sido dito: tá tudo errado, começa do zero”, comenta Waldir.
Prefeito e secretários foram afastados por suspeita de corrupção
Braguinha foi alvo de uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com apoio da Polícia Civil. São. A denúncia partiu de vereadores e se referem a R$ 3.321.140,99 gastos com combustível para a frota municipal, valor acima das despesas de municípios de porte semelhante. Além disso, foi identificada falta de controle nas certificações das coletas e no abastecimento dos veículos.
Antes do fim do período inicial de afastamento determinado, em setembro, o TJCE prorrogou a suspensão por mais 180 dias. Em novembro de 2023, o julgamento do processo foi suspenso por um pedido de vista e o gestor seguiu afastado. A previsão de retorno era 2024, após o recesso do Judiciário. Quando suspenso, o julgamento contava com 9 votos a 0, para seguir o afastamento de Braguinha.
Os contratos da Prefeitura com as empresas investigadas foram suspensos e os investigados poderiam responder pelos crimes de peculato, falsidades material e ideológica, dentre outros.