Governo Elmano cria Conselho Estadual dos Povos Indígenas
Órgão consultivo e de fiscalização ajudará nas tomadas de decisões da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince) e das demais pautas voltadas à essa população
O Estado do Ceará contará com um Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin), um órgão consultivo e de fiscalização que ajudará nas tomadas de decisões da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince) e das demais pautas voltadas à essa população pelo Governo Estadual. A criação foi consolidada no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira, 16.
Ao todo, serão 40 membros a serem definidos, a princípio, até abril, mês significativo para a luta indígena. A escolha será feita após visitas a diversos territórios indígenas do Estado, além da realização de Conferências locais e estaduais com essa população.
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Segundo a titular da Sepince, Juliana Alves, a Cacika Irê, a criação do Conselho só se deu após ações do próprio movimento indígena do Estado do Ceará.
“A Federação dos Povos Indígenas no Ceará apresentou essa demanda para o governador Elmano de Freitas (PT), em junho do ano passado. Durante 2023, a assessoria jurídica da Secretaria e do Palácio da Abolição juntaram as normativas para que houvesse a criação desse conselho”, explica.
Ela completa: “Estopim foi a representatividade. Tem conselho de educação, de saúde, de povos tradicionais, que os povos tinham uma certa representação lá, mas não era algo que era abrangente a esses povos.”
As demandas específicas e prioridades também serão discutidas após visitas e conversas com os povos indígenas. No entanto, de modo geral, a secretária explica que uma das discussões é a garantia pelo território
“Temos terras que ainda nem contam com reconhecimento étnico. Cabe muito a nós fazer grandes articulações, principalmente a nível federal, para que possamos dar essa garantia. Além disso, está chegando a época invernosa e os nossos povos, especialmente os que estão às margens, na cidade, sofrem muito com a perda de bens materiais e a própria alimentação”, afirma Juliana Alves.
Dentre as demais atribuições do Conselho, incluem-se: realizar, receber e analisar diagnósticos da comunidade indígena, no âmbito das competências do Governo do Estado, e manifestar-se sobre eventuais denúncias; propor e apoiar projetos de capacitação técnica aos agentes públicos envolvidos nas questões indígenas; e manter intercâmbio com entidades e instituições que atuem com populações indígenas, visando à promoção, à divulgação e ao reconhecimento de suas culturas e seus direitos.