Decisão do STJ pode reconduzir prefeito de Santa Quitéria ao cargo

O prefeito José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), afastado do município de Santa Quitéria — a 229 km de Fortaleza —, recebeu um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, a decisão não teve seus detalhes divulgados. A publicação detalhada está prevista para esta sexta-feira, 23.

O afastamento se deu pelo Tribunal de Justiça do Ceará pelo período de 180 dias, em abril de 2023 e o prefeito não chegou a ser preso. Foram investigadas suspeitas de irregularidades em contratos da administração do município para limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria. Além do prefeito, foram afastados por 180 dias, três secretários municipais: secretário de Governo, de Transporte e de Obras e Infraestrutura.

O habeas corpus é uma decisão que pode ser liberatória ou preventiva. Ou seja, pode suspender ou prevenir a restrição do direito de ir e vir. No caso do prefeito, um dos defensores, o advogado Waldir Xavier explica que o que houve foi um afastamento liminar que demorou a ser julgado.

Assim, a defesa entrou com um primeiro recurso pela demora, que desencadeou na prorrogação do afastamento do prefeito em mais seis meses, em setembro, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Em seguida, os advogados interpuseram um segundo pedido de habeas corpus, desta vez, para desconstituir a decisão da seção criminal, que foi concedido.

“O primeiro também nos foi concedido, mas foi nos seguintes termos: o ministro relator mandou que o Tribunal julgasse. Quando o Tribunal julgou e decidiu [pela prorrogação do afastamento], subimos com outro habeas corpus que o intuito é desconstituir a decisão da seção criminal e aí foi concedido”, explica.

Xavier, no entanto, afirma que a decisão ainda não foi em sua totalidade e que somente após o detalhamento, pode-se afirmar com certeza que o gestor retornará ao cargo de prefeito da cidade.

“Nem os advogados tiveram acesso pleno à decisão. Provavelmente, se ele acolheu integralmente o que pedimos, isso implica na reintegração do prefeito ao cargo. Mas eu preciso antes ver o teor e o alcance dessa decisão”, afirma o advogado.

Prefeito foi afastado por suspeita de corrupção

Braguinha foi alvo de uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com apoio da Polícia Civil, denominada "Santa Quitéria". A denúncia partiu de vereadores. Segundo elas, teriam sido gastos R$ 3.321.140,99 com combustível para a frota municipal, valor acima das despesas de municípios de porte semelhante. Além disso, foi identificada falta de controle nas certificações das coletas e no abastecimento dos veículos.

Antes do fim do período inicial de afastamento determinado, em setembro, o TJCE prorrogou a suspensão por mais 180 dias. Em novembro de 2023, o julgamento do processo foi suspenso por um pedido de vista e o gestor seguiu afastado. A previsão de retorno era 2024, após o recesso do Judiciário. Quando suspenso, o julgamento contava com 9 votos a 0, para seguir o afastamento de Braguinha.

Os contratos da Prefeitura com as empresas investigadas foram suspensos e os investigados poderiam responder pelos crimes de peculato, falsidades material e ideológica, dentre outros.

Até a decisão final, Lígia Protásio (PP) segue como prefeita interina.