Litígio Ceará-Piauí: Área inclui 3 unidades de conservação, 4 terras indígenas e 18 sítios arqueológicos

Relatório produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) mostrou dados envolvendo a área de litígio entre Ceará e Piauí, que disputam, no Supremo Tribunal Federal (STF), um território que engloba 13 municípios cearenses. Dentro desse território foram contabilizados três Unidades de Conservação ambiental (UC), quatro terras indígenas e 18 sítios arqueológicos.

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Dentre as UCs estão duas unidades estaduais e uma federal, sendo elas: Parque Estadual do Cânion Cearense do Rio Poti; a Área de Preservação Ambiental (APA) do Boqueirão do Poti e a APA da Serra da Ibiapaba, respectivamente. Em relação às terras indígenas no território foram contabilizadas: Cajueiro e Umburana (no município de Poranga) e Nazário e Mambira (no município de Crateús).

Além destes, o GT destaca que 18 sítios arqueológicos estão cadastrados para o Ceará no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A pesquisa também traçou um raio-x de equipamentos e estruturas administradas pelo governo do Ceará na área e ouviu moradores da região. O levantamento foi divulgado na última terça-feira, 20 de fevereiro.

Para além das questões geográficas e cartográficas, o GT argumenta ser essencial considerar aspectos sociais, culturais e o sentimento de pertencimento da população local. A intenção do governo do Ceará é levar essa dimensão humana às discussões que tramitam atualmente no STF.

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A professora Eliane Tabajara, docente que atua na Escola indígena Jardim das Oliveiras, em Poranga (parte da área do litígio), destacou o senso de pertencimento ao território cearense. “Nós pertencemos ao estado do Ceará. O Ceará em nenhum momento nos abandonou por ser uma área de litígio. Nós temos escolas, políticas públicas executadas em nossa área. Nós nascemos e nos criamos com esse sentimento de dizer que pertencemos ao Ceará”, pontuou.

A líder quilombola da zona rural de Croatá, Antoniza Mateus, ressalta as raízes cearenses. “A minha comunidade hoje vive na sexta geração. Nunca ouvi dos nossos ancestrais que nossa comunidade fosse do Piauí, sempre pertencemos ao Ceará. Em nossa comunidade, temos a primeira escola quilombola da rede pública de ensino do Ceará. Sempre fomos e vamos ser cearenses”. O relatório mostrou que cinco assentamentos rurais e quilombolas estão na área de litígio.

Ainda segundo a pesquisa do GT, 87,5% dos entrevistados que residem na área em disputa afirmou que, se fosse necessário escolher entre Ceará e Piauí, gostaria de pertencer ao Ceará.

A pesquisa passou por 417 domicílios (amostra global) alocados de maneira proporcional ao número de domicílios por município e localidades visitadas. A seleção dos domicílios para as entrevistas em campo foi realizada através de sorteio, utilizando amostragem sistemática, garantindo espalhamento geográfico dos domicílios entrevistados.

O levantamento ocorreu entre 24 de abril a 7 de maio de 2023 na região do Sertão dos Crateús e entre os dias 19 e 30 de junho de 2023 na região da Serra da Ibiapaba.

O método para a coleta de dados foi o de entrevista pessoal, conduzida por profissionais treinados especialmente para aplicação do questionário desenvolvido com exclusividade para esse trabalho. A duração da aplicação foi em torno de quatro minutos, sendo entrevistada somente uma pessoa por domicílio.

Resumo da situação Administrativa da área de Litígio CE/PI

1. N° de distritos - 4
2. N° de localidades - 136 mapeadas para o Ceará
3. N° de escolas - 48 da rede municipal e estadual
4. N° de unidades de saúde - 14 unidades da rede estadual e municipal
5. N° de locais de votação - 15 locais do Ceará cadastrados no TRE
6. Estradas (km) - 589,3 km
7. Infraestrutura de energia elétrica - 7.105 (6443 postes, 428 transformadores, 1 subestação, 1 banco capacitor, 232 dispositivos de manobra)
8. Rede de Energia elétrica (km) - 775,6 km (7,4km de alta tensão; 478,1km de média tensão; 111,2km de baixa tensão; 178,9km de ramais de ligação
9. Torres eólicas - 291 licenciadas para o Ceará
10. Unidade de Conservação ambiental estadual - 2
11. Unidade de Conservação ambiental federal - 1
12. N° de Poços/Chafarizes - 174
13. N° de Assentamentos rurais e quilombolas - 5
14. N° de terras indígenas - 4
15. N° de imóveis certificados pelo INCRA - 114
16. Sítios arqueológicos - 18
17. Estabelecimentos religiosos - 28

Fonte: Ipece

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