Litígio: Ceará usará sentimento de "pertencimento" como argumento em disputa com o Piauí
Grupo de Trabalho coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado argumenta ser essencial considerar aspectos sociais e culturais para além de questões geográficas
Grupo de Trabalho (GT) organizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) apresentou nesta terça-feira, 20, pesquisa socioeconômica sobre área de litígio entre Ceará e Piauí, que disputam no Supremo Tribunal Federal (STF) o território, e argumentou que o sentimento de pertencimento da população será um argumento a ser ressaltado no processo.
A pesquisa traçou um raio x de equipamentos e estruturas administradas pelo governo do Ceará na área, que engloba 13 municípios cearenses, e ouviu moradores da região. Para além das questões geográficas e cartográficas, o GT argumenta ser essencial considerar aspectos sociais, culturais e o sentimento de pertencimento da população local.
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Pertencimento foi a palavra de ordem durante a apresentação dos dados em solenidade ocorrida no Museu da Imagem e do Som do Ceará (MIS). Rafael Machado, procurador-geral do Ceará, destacou que o aspecto humano não pode ser desconsiderado.
Em fala durante o evento, o procurador destacou que “a petição inicial do Piauí se reserva a apresentar apenas dois documentos históricos. Um decreto imperial e uma convenção arbitral. Documentos absolutamente contestáveis. Existe um elemento que o Ceará precisou e precisa trazer ao processo, que é o pertencimento”, pontuou.
E seguiu: “Eu digo que o litígio só existe no papel, na ação. Não para as pessoas que residem na região. O Ceará atua no intuito de dar voz a essas pessoas. Território não é apenas terra, é integrado por pessoas e disso vem cultura, história e tradição. Pertencimento não muda. Não se pode, simplesmente com uma caneta, mudar isso. As pessoas que se sentem cearenses continuarão cearenses independentemente da resolução desse litígio”, destacou o PGE.
O caso tramita desde 2011, no STF, onde tramita a ação cível originária (ACO) 1.831, que pode custar parte do território cearense. Atualmente, a ação está em fase de perícia pelo Exército. Perícia esta que é de teor cartográfico e que deve se ater a documentos históricos.
O Ceará atua para levar outras dimensões em conta. A PGE destacou que não há decisão justa sem se considerar esse aspecto.
“Esse argumento está sendo levado ao processo justamente para que a decisão seja justa (...) O Estado do Ceará tem apresentado elementos do pertencimento. A pesquisa do GT vai agregar esse fator ao processo. Sempre tivemos convicção e estamos confiantes no direito da população cearense”, concluiu Machado.
Resumo da situação Administrativa da área de Litígio CE/PI
- N° de distritos - 4
- N° de localidades - 136 mapeadas para o Ceará
- N° de escolas - 48 da rede municipal e estadual
- N° de unidades de saúde - 14 unidades da rede estadual e municipal
- N° de locais de votação - 15 locais do Ceará cadastrados no TRE
- Estradas (km) - 589,3 km
- Infraestrutura de energia elétrica - 7.105 (6443 postes, 428 transformadores, 1 subestação, 1 banco capacitor, 232 dispositivos de manobra)
- Rede de Energia elétrica (km) - 775,6 km (7,4km de alta tensão; 478,1km de média tensão; 111,2km de baixa tensão; 178,9km de ramais de ligação
- Torres eólicas - 291 licenciadas para o Ceará
- Unidade de Conservação ambiental estadual - 2
- Unidade de Conservação ambiental federal - 1
- N° de Poços/Chafarizes - 174
- N° de Assentamentos rurais e quilombolas - 5
- N° de terras indígenas - 4
- N° de imóveis certificados pelo INCRA - 114
- Sítios arqueológicos - 18
- Estabelecimentos religiosos - 28
Fonte: Ipece
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