Ceará tem 136 localidades, com 48 escolas e 14 unidades de saúde em área de litígio com Piauí

Para além das questões geográficas e cartográficas, grupo de estudo do Ceará argumenta ser essencial considerar os aspectos sociais, culturais e o sentimento de pertencimento da população

14:03 | Fev. 20, 2024

DIVISA entre Ceará e Piauí: dois estados disputam área de litígio na Justiça (foto: AURÉLIO ALVES)

Pesquisa socioeconômica apresentada nesta terça-feira, 20, por Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e que atua na área de litígio entre Ceará e Piauí traçou um raio x de equipamentos e estruturas administradas pelo governo do Ceará. Ao todo, 4 distritos e 136 localidades, com 48 escolas e anexos e 14 unidades de saúde, estão na área que é alvo de disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O levantamento, realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), mapeou os distritos de Santa Tereza (município de Croatá), Oiticica (município de Crateús), Cachoeira Grande e Macambira (município de Poranga) na área de litígio. Há ainda um total de 589,3 quilômetros de estradas na zona disputada, sendo 61,6 km de rodovias federais, 60,7 km de rodovias estaduais e 467 km de estradas não pavimentadas.

O GT ressalta ainda os serviços prestados por equipamentos administrados pelo Ceará, constatados durante a ida de equipes aos locais. Na área da educação, destacou que “serviços de transporte escolar dos municípios cearenses levam estudantes residentes na área de litígio para estudar em escolas vinculadas ao Ceará”.

Na saúde, o GT destacou a implementação de políticas públicas de saúde domiciliar, através do programa Agente de Saúde ofertado pelos municípios cearenses. Outro número citado foi o de poços e chafarizes construídos/mantidos pelo governo do Ceará. São 174 equipamentos deste gênero.

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Para além das questões geográficas e cartográficas, o estudo argumenta ser essencial considerar os aspectos sociais, culturais e o sentimento de pertencimento da população que reside nessas localidades. Pertencimento foi a palavra de ordem durante a apresentação dos dados em solenidade ocorrida no Museu da Imagem e do Som do Ceará (MIS).

Rafael Machado, procurador-geral do Ceará, destacou que o aspecto humano não pode ser desconsiderado durante a discussão na Justiça. “A petição inicial do Piauí se reserva a apresentar apenas dois documentos históricos. Um decreto imperial e uma convenção arbitral. Documentos absolutamente contestáveis. Existe um elemento que o Ceará precisou e precisa trazer ao processo, que é o pertencimento”, pontuou.

Resumo da situação Administrativa da área de Litígio CE/PI

N° de distritos - 4
N° de localidades - 136 mapeadas para o Ceará
N° de escolas - 48 da rede municipal e estadual
N° de unidades de saúde - 14 unidades da rede estadual e municipal
N° de locais de votação - 15 locais do Ceará cadastrados no TRE
Estradas (km) - 589,3 km
Infraestrutura de energia elétrica - 7.105 (6443 postes, 428 transformadores, 1 subestação, 1 banco capacitor, 232 dispositivos de manobra)
Rede de Energia elétrica (km) - 775,6 km (7,4km de alta tensão; 478,1km de média tensão; 111,2km de baixa tensão; 178,9km de ramais de ligação
Torres eólicas - 291 licenciadas para o Ceará
Unidade de Conservação ambiental estadual - 2
Unidade de Conservação ambiental federal - 1
N° de Poços/Chafarizes - 174
N° de Assentamentos rurais e quilombolas - 5
N° de terras indígenas - 4
N° de imóveis certificados pelo INCRA - 114
Sítios arqueológicos - 18
Estabelecimentos religiosos - 28

Fonte: Ipece

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