Minuta do golpe: o que é o documento que teria sido ajustado por Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve participação direta na edição da minuta golpista que circulou entre seus aliados após o segundo turno das eleições. Conversas encontradas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, sugerem que Bolsonaro ajudou a redigir e editar o documento.

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Em mensagens trocadas com o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, em dezembro de 2022, Cid afirma que Bolsonaro "enxugou" o texto. "Fez um decreto muito mais resumido", afirma o ajudante de ordens. "Algo muito mais direto, objetivo e curto, e limitado."

A versão inicial do rascunho previa, além de novas eleições, a prisão de autoridades, como os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo a Polícia Federal, por sugestão de Bolsonaro, apenas o decreto de prisão de Moraes foi mantido.

As mensagens foram trocadas após uma reunião de oficiais supostamente aliados ao plano golpista em Brasília, no fim de novembro de 2022.

A PF deflagrou nesta quinta-feira a Operação Tempus Veritatis (a hora da verdade, em latim) e prendeu aliados do ex-presidente suspeitos de envolvimento na empreitada golpistas. Entre os alvos, estão Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Valdemar Costa Neto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.

O próprio Bolsonaro foi alvo de buscas na ação e deve entregar seu passaporte à PF em até 24 horas. A operação fecha o cerco decisivamente ao ex-presidente na investigação sobre tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em outra operação, em janeiro de 2023, foi encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma minuta de decreto destinada ao então presidente Jair Bolsonaro.

O que é minuta?

À "Minuta" é o nome que se dá ao esboço de um documento qualquer. Normalmente, as minutas são utilizadas como rascunho de documentos oficiais.

Minuta era para tentar mudar resultado das eleições

O conteúdo do papel tratava da possibilidade de instauração do estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de alterar o resultado da eleição presidencial de 2022, em que o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Lula da Silva, saiu vitorioso. Uma medida dessas é considerada inconstitucional.

Minuta: estado de defesa

O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em "locais restritos e determinados" para "reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza"

A minuta imputa abuso de poder, suspeição e medidas ilegais ao TSE na condução do processo eleitoral. O tribunal é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem Bolsonaro hostilizou seguidamente durante seu governo. Moraes conduz inquéritos sensíveis e estratégicos, que pegam aliados do ex-presidente e o envolvem também em denúncias.

Ex-ministro diz que minuta seria triturada

Anderson Torres disse que a minuta de decreto para um golpe de Estado, encontrado na casa dele pela Polícia Federal, provavelmente estava numa pilha de descarte e seria triturado.

"Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP", publicou ele no Twitter.