Caucaia: Justiça rejeita recurso de Valim sobre o orçamento de Deuzinho Filho
Prefeitura alegava que a Justiça havia interferido "no poder executivo". Três quartos do orçamento tinham sido remanejadas
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) rejeitou um recurso do prefeito de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, Vitor Valim (PSB), sobre a devolução do orçamento do vice-prefeito, Deuzinho Filho (União Brasil). A Prefeitura alegava que a Justiça havia interferido “no poder executivo” quando decidiu que os três quartos dos recursos da vice-prefeitura, que haviam sido remanejados, deveriam ser devolvidos.
"A Prefeitura de Caucaia entende ainda que a decisão representa uma interferência do poder judiciário no poder executivo", afirmou a gestão por meio de nota.
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Segundo o presidente do TJCE, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, os pressupostos para a concessão da medida, ou seja, para que o recurso fosse acatado não são vislumbrados.
“Não é possível visualizar lesão à ordem pública, econômica e financeira, parecendo, nesta análise rasa, que o ente público almeja rediscutir o mérito da questão, o que deve ser feito por meio do recurso cabível”, escreve o presidente, orientando que a matéria tenha uma “análise mais acurada”.
Entenda a situação dos recursos da Vice-Prefeitura em Caucaia
Deuzinho entrou na Justiça pedindo de volta o montante da Vice-Prefeitura, que havia tido ¾ do seu orçamento remanejado, “para pagamento de despesas com operação de crédito contratado com a Caixa Econômica Federal”.
No período com orçamento curto, o vice-prefeito chegou a montar um gabinete em praça pública. “Fui obrigado a sair do meu local de trabalho e consequentemente exonerar toda a equipe, veículos sem combustível, computadores devolvidos”, alegou na época.
Com isso, a 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia determinou que o prefeito restituísse o orçamento, o que ocorreu, segundo o próprio Deuzinho. "Continuarei despachando nas praças e ruas da cidade, mesmo tendo de volta o gabinete fixo", afirmou ao O POVO.
A Prefeitura de Caucaia, no entanto, entrou com recurso - agora negado - alegando que a decisão da Justiça representa “uma interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo".
Rompimento entre prefeito e vice
Vitor Valim e Deuzinho são rompidos politicamente. O primeiro compõe a base de aliados do governo do Estado, enquanto o vice-prefeito, na campanha eleitoral de 2022, optou por apoiar o candidato Capitão Wagner (União Brasil).
Além disso, os dois divergiam sobre a tramitação do projeto de lei que autorizava a venda de imóveis do Município, prevendo uma arrecadação de R$ 60 milhões com a alienação dessas propriedades.
Segundo Deuzinho, o rompimento se deu por ser tratado como “empregado”. "Vice é parceiro e ajudante. Na medida em que ele começou a me tratar como empregado e começou a ter um tratamento hostil em relação às minhas atividades, preferi romper", disse o gestor ao O POVO.
Em abril do ano passado, os dois políticos ainda protagonizaram momentos de conflito, em volta de uma acusação de um funcionário da gestão, conhecido como Adriano, que afirmou que Deuzinho utilizou verba pública para pagar “gogo boys”. O vice-prefeito alegou homofobia e Valim negou tudo.
No fim de 2023, Deuzinho lançou sua pré-candidatura à Prefeitura. Vitor Valim não concorre, tendo desistido da reeleição.