Projeto do Senado aumenta licença-maternidade para 180 dias; entenda

O Senado vai analisar um projeto que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Além disso, incluirá o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro. A iniciativa é do senador Carlos Viana (Podemos-MG), mas ainda não foi encaminhada para as comissões.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece o aumento do tempo de contato entre pais e filhos. O intuito é permitir que o companheiro também possa acompanhar o desenvolvimento do bebê durante o período neonatal.

No sistema de compartilhamento, a mãe tem um total de 180 dias, dos quais pode transferir até 60 dias para o pai. Esses dias não são tirados em conjunto, ou seja, cada um dos pais tem seu próprio período - separado - para cuidar da criança.

Na justificativa, Carlos Viana alega que a ampliação do tempo a possibilidade de alternância nos cuidados promove à criança uma maior possibilidade de receber os "cuidados recomendados".

“Trata-se de medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho. Como maneira de majorar o contato da mãe e do pai com a criança, garantindo que o menor tenha todos os cuidados recomendados ao seu saudável desenvolvimento nesses primeiros momentos de vida”, diz.

Necessidades especiais e adoção

O projeto também prevê a ampliação da licença-maternidade para mãe de filho com deficiência ou com necessidade especial. Nesse caso, a licença maternidade será em dobro. Além disso, metade da licença poderá ser compartilhada de forma alternada com o cônjuge ou companheiro.

A medida ainda pretende revogar o trecho da CLT que define a concessão de licença-maternidade em caso de adoção ou guarda judicial conjunta para apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada. O dispositivo passa a valer com as mesmas regras que o projeto aplica para a licença-maternidade.

“Nos dias de hoje, criar e dar a assistência a um filho que esteja em condições normais de saúde já requer muito de seus pais. Em um lar com um filho especial a atenção tem que ser integral e requer cuidados extras em relação a uma criança, motivo esse que proponho a dilação do prazo da licença maternidade para esse caso específico", defendeu o senador Carlos Viana.