Recurso da PGR sobre multa bilionária da J&F está com Toffoli, mas sem prazo para decidir
O recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) que questiona a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F está nas mãos do próprio ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão monocrática que paralisou os pagamentos. Cabe a ele dar andamento ao pedido feito nessa segunda-feira, 5, pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, mas não há prazo estabelecido para sua resposta.
Segundo informações do STF, esse é o procedimento padrão em agravos apresentados à Corte pela Procuradoria. A PGR apresenta seus argumentos diretamente ao relator do caso e pede para que ele mude seu posicionamento ou leve o recurso para ser avaliado pelo colegiado responsável. Normalmente, a demanda segue para uma das turmas do Tribunal, mas, nesse caso específico, Gonet demandou que fosse avaliado pelo plenário completo.
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Não há um prazo delimitado para que Toffoli dê andamento ao pedido. Cabe a ele avaliar os argumentos e decidir se vai acatá-los ou encaminhá-los para a decisão do plenário, em seu próprio tempo. O regimento da Corte apenas requer que ele não ignore a demanda. Além disso, nesse caso concreto, o procurador-geral tem assento no plenário, participa das sessões e pode usar esse lugar de fala para pedir uma atitude da Corte, dizendo que apresentou o recurso e o ministro não tomou nenhuma providência. A previsão, no entanto, é de que ele apenas recorra a essa possibilidade caso Toffoli realmente demore muito para responder ao recurso da PGR.
PGR pede mudança de relator
O recurso apresentado pela Procuradoria ainda pede o sorteio de um novo relator para o julgamento, mas o responsável por tomar essa decisão é o próprio Toffoli, que é o relator atual e foi o responsável por suspender a multa da J&F.
O STF aponta que, caso o ministro entenda que deve continuar na relatoria, a decisão também pode ir a julgamento no plenário, onde os demais ministros devem deliberar a possibilidade de tirá-lo da posição e sortear um novo relator.
Além da J&F, Toffoli também suspendeu os pagamentos da multa do acordo da Novonor (antiga Odebrecht). A multa, nesse caso, era de R$ 3,8 bilhões. A PGR ainda não recorreu dessa decisão. No total, as multas suspensas pelo magistrado somavam R$ 14,1 bilhões na época do acordo, mas devem aumentar de acordo com a correção pela inflação, no caso da J&F, e pela Selic, no acordo da Novonor.
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